Por Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Um documento apreendido pela Polícia Federal na Operação Tempus Veritatis, em fevereiro, reforça as suspeitas de que Filipe Garcia Martins, ex-assessor especial da Presidência, participou do núcleo duro do golpe. É um rascunho de discurso com acusações de fraude que, segundo os investigadores, foi preparado para ser lido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota nas eleições de 2022.
Em nota, a defesa do ex-assessor afirma que o discurso, “embora duro e marcado por uma forte retórica política própria de quem se preparava para liderar a oposição ao futuro governo, nada tem de golpista” (leia a íntegra da manifestação ao final da matéria).
Os metadados do arquivo, nomeado “Discurso 31-10.docx”, indicam que Felipe Martins redigiu o texto. Ao invés de reconhecer a derrota, o documento afirma que a eleição foi “ilegítima” e põe sob suspeita o resultado do processo eleitoral.
“Na verdade, fomos alvo de um contra-ataque do sistema, e estamos sendo perseguidos pelos poderosos, unidos para esconder a verdade junto com os principais veículos de mídia”, diz um trecho da minuta de discurso.
Os laudo da PF afirma que o teor do discurso “permite concluir que este foi elaborado para que o então presidente e candidato derrotado enviasse uma mensagem a seus eleitores no sentido de que não só as urnas eletrônicas, os algoritmos e os hackers tinham sido responsáveis por sua derrota, mas também um conjunto de ações parciais, em favor do candidato vencedor”.
O documento foi encontrado em um HD externo apreendido na casa de Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor especial de Bolsonaro, considerado um dos pilares do “gabinete do ódio”.
Filipe Martins está entre os 37 indiciados pela Polícia Federal por organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito.
A PF afirma que o ex-assessor integrou o “núcleo jurídico” do golpe. Ele teria sido responsável por entregar para Bolsonaro a minuta de um documento que previa a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e a anulação do resultado da eleição.
A defesa de Filipe Martins afirma que não há provas concretas para o indiciamento, apenas “ilações e narrativas fantasiosas”, e disse que vai provar a inocência do ex-assessor “contra toda e qualquer criatividade autoritária que busque distorcer os fatos e a realidade”.
Defesa
A defesa de Filipe Martins vem a público expressar seu contentamento pelo fato de que, ainda que não por iniciativa de seus detratores, mas pela força inegável da verdade, o frágil “castelo de cartas” construído com mentiras e suposições infundadas contra seu cliente começa, finalmente, a ruir.
Conforme amplamente noticiado pela imprensa, a Polícia Federal identificou um discurso elaborado para o então Presidente Jair Bolsonaro, logo após as eleições de 2022. De acordo com a análise de metadados, a autoria do texto foi atribuída a Filipe Martins. O conteúdo do discurso, agora revelado, contraria frontalmente todas as acusações que há quase um ano vêm sendo lançadas contra Filipe.
O texto, de forma clara e inequívoca, rejeita qualquer insinuação sobre um “golpe” e reafirma que a eleição, ainda que prejudicada por irregularidades, não seria contestada. O trecho mais emblemático do discurso declara:
“Mesmo considerando essa eleição ilegítima, não irei contestá-la Meu amor pelo país e pelo povo brasileiro está acima de tudo. Seguirei firme em meu compromisso com nossa nação e lutarei desde o primeiro dia contra um governo que considero ilegítimo e sem condições morais de governar o nosso país”.
É evidente que o discurso, embora duro e marcado por uma forte retórica política própria de quem se preparava para liderar a oposição ao futuro governo, nada tem de golpista. O discurso, aliás, é bem menos agressivo do que outras manifestações políticas da história recente, como aquelas promovidas pelo próprio PT de Lula contra Collor, Itamar Franco, FHC, Temer e Bolsonaro.
O ponto mais relevante, contudo, é inequívoco e insofismável: não se trata, de forma alguma, de um chamado a golpe de Estado, mas precisamente do oposto; do anúncio de que não havia intenção de contestar o resultado eleitoral e do compromisso de oferecer oposição ao futuro governo desde o primeiro dia.
Com essa nova evidência, a própria Polícia Federal implode as bases de seu indiciamento anterior, ao apontar Filipe Martins como autor de um documento cujo teor refuta categoricamente as acusações lançadas contra ele. Estranhamente, contudo, o referido discurso não foi incluído no relatório final que indiciou Filipe. Isso levanta uma questão seríssima: estaria a Polícia Federal selecionando provas de forma parcial, omitindo documentos que inocentam um investigado, enquanto promove acusações sem fundamentos sólidos? Esse grave indício de má-fé precisa ser esclarecido com urgência e, se necessário, investigado pelas autoridades competentes.
Esse fato é ainda mais grave por não ser a primeira vez que os delegados responsáveis pelo inquérito apresentam versões contraditórias nas acusações contra Filipe Martins. Recordamos, a esse respeito, a gravíssima inconsistência em torno da alegação que embasou a prisão preventiva de nosso cliente, mantida de forma ilegal e abusiva por mais de seis meses.
No relatório inicial, a autoridade policial afirmou que Filipe teria realizado uma viagem aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, sem deixar qualquer registro dessa movimentação. Contudo, ao ser comprovado de forma irrefutável que tal viagem jamais ocorreu, a Polícia Federal alterou sua narrativa. Passou, então, a alegar que Filipe, antes acusado de viajar sem deixar registros, teria, na verdade, “simulado registros” com o propósito de induzir a PF a acreditar que ele havia deixado o país.
Essas versões conflitantes não apenas desconstroem a credibilidade das acusações, mas também expõem um preocupante padrão de inconsistências e arbitrariedades ao longo da investigação, em claro prejuízo aos direitos e à dignidade de Filipe Martins, que há dez meses, tem sido alvo de restrições descabidas e infundadas, numa violação flagrante de seus direitos fundamentais e inalienáveis.
A defesa reitera sua confiança de que, com a verdade vindo à tona, as acusações serão arquivadas pela Procuradoria-Geral da República e de que Filipe Martins será plenamente inocentado. O documento agora revelado é uma prova incontestável de sua inocência, e esperamos que nenhum novo abuso seja cometido em nome de narrativas sem lastro na realidade.
A verdade, como sempre, prevalecerá.
