Por Conceição Melquíades, do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Dan Câmara (Podemos) protocolou, na terça-feira (26), um projeto de lei que proíbe a “revista íntima vexatória” em visitantes dos presídios no Amazonas. Na proposta, ele considera “vexatória” as revistas em que a autoridade obrigue o desnudamento total ou parcial do visitante, a exposição de partes íntimas, a inspeção invasiva de cavidades corporais ou qualquer procedimento que atente contra a dignidade humana praticado por agentes penitenciários.
Dan Câmara sugere que as revistas sejam conduzidas “de forma respeitosa e compatível com os direitos humanos”, e que o sistema penitenciário deve “priorizar o uso de equipamentos tecnológicos protegidos, como scanners corporais, detectores de metais ou aparelhos de raio-x, garantindo a segurança do ambiente prisional sem violar a dignidade humana.”
Nos casos em que houver suspeita de risco iminente à segurança do presídio ou dos presos, poderá a autoridade carcerária realizar a revista manual, desde que “seja respeitada a dignidade da pessoa, realizada de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.” O texto diz, ainda, que a ação deve ser previamente autorizada pela autoridade competente e registrada formalmente.
A advogada criminalista Catarina Estrella disse que os presídios já utilizam o body scan, um equipamento que escaneia todas as partes do corpo e é parecido com os que são utilizados em aeroportos internacionais para detecção de todo e qualquer tipo de ilícitos, como armas, explosivos e drogas entorpecentes.
“Não há necessidade de revista íntima após passar pelo body scan”, explica Catarina Estrella, porém, se o body scan apontar para algo no interior do corpo, o Estado poderá fazer a busca pessoal, podendo, inclusive, realizar o exame de toque e busca pessoal.
“A vistoria íntima é necessária para a pessoa que já tem alguma responsabilidade, alguma culpa. Aquela pessoa que desrespeita a lei, vai ter que continuar sofrendo as consequências da lei e passar por todos os procedimentos, sendo, inclusive, encaminhado a uma delegacia”, explicou a advogada.
Para Estrella, não é tolerável que qualquer familiar de interno seja submetido aos procedimentos vexatórios após ter passado pelo bory scan, sem que nada tenha sido encontrado no exame de imagem.
Projeto
O deputado Dan Câmara alegou que as revistas vexatórias são uma queixa antiga nos presídios do Amazonas. “As pessoas que estão presas e aquelas que visitam os prisioneiros, temporários, ou sentenciadas, não perderam a condição de cidadãos e devem ser tratados como tal. Essa é uma queixa antiga. O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para proibir revistas íntimas vexatórias nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.”
Dan Câmara afirma que a tecnologia é muito mais eficaz na detecção de condutas indesejadas. “Precisamos preservar a maioria bem intencionada dos cidadãos que realizam aquelas visitas”, disse.
