Do ATUAL, com Agência MPF
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) reiterou pedido para que a Justiça Federal julgue a liminar que obriga a Prefeitura de Manaus a resolver precariedades na educação escolar indígena que atinge crianças e adolescentes.
A ação foi apresentada no início de outubro e o MPF alega omissão e ausência de interesse da Semed (Secretaria Municipal da Educação) em sanar as irregularidades.
O MPF afirma que não houve a análise do pedido de liminar. Relata que não houve convocação dos responsáveis para audiência de conciliação ou para contestação, nem citação da União, da Funai (Fundação dos Povos Indígenas) e Copime (Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno).
Na ação, o MPF cita que desde 2018 foram realizadas diversas reuniões entre MPF, Semed, PGM (Procuradoria-Geral do Município), lideranças e professores indígenas de Manaus para construir de forma dialogada a implementação da Lei Municipal nº 2.781, de 16 de setembro de 2021.
A legislação municipal trata da criação da categoria escola indígena municipal, dos cargos dos profissionais do magistério indígena, da regularização dos espaços de estudos da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas na rede municipal de ensino.
Os espaços de ensino da língua materna no município de Manaus estão em condições precárias, com riscos às crianças e adolescentes, necessitando intervenção judicial urgente, afirma o MPF.
