MANAUS – O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas), Ari Moutinho Júnior, negou, na manhã desta sexta-feira, 26, pedido do Ministério Público de Contas de medida cautelar para suspender a partido amistosa de futebol entre Amigos de José Aldo x Amigos de Antônio Pizzonia, marcado para este sábado, 27, na Arena da Amazônia.
Os Procuradores Carlos Alberto de Souza de Almeida e Elissandra Monteiro Freire Alvares ingressaram com Representação nº 04/2016-MPC junto ao TCE/AM nesta quinta-feira, 25, com o objetivo de suspender o evento para investigar o gasto público vinculado à realização do jogo de futebol, que contará com a presença de várias personalidades, a exemplo do ex-jogador de futebol Bebeto, do piloto Rubens Barrichello, do ex-jogador Zico, dentre outros.
Os procuradores argumentam que, “por força da imposição constitucional contida no artigo 70 da Constituição Brasileira, o gasto público deve ser avaliado sob o aspecto da economicidade, que significa dizer que se deve ‘realizar algo ao menor custo possível’”.
Na representação, eles afirmam que à vista da escassez dos recursos públicos, a Administração tem o dever de ser eficiente na satisfação do interesse público, empregando as disponibilidades financeiras existentes no alcance do maior benefício pelo menor custo.
“Com a realização do jogo amistoso, que envolverá a participação de inúmeras celebridades, não se pode afirmar ao certo que o principio da economicidade será observado, tampouco que o benefício esperado será proporcional e compatível com gasto realizado”, diz trecho da representação.
Outro lado
O secretário de Estado de Esporte, Fabrício Lima, responsável pela organização da partida de futebol, disse à coluna, na noite de quinta-feira, que o governo não vai gastar recursos dos cofres públicos para trazer artistas e desportistas a Manaus. Segundo Fabrício, os convidados para a partida estão vindo a Manaus por solidariedade e cada um vai arcar com as despesas com passagens aéreas.
A estadia foi oferecida por um hotel parceiro, cujo nome o secretário pediu para não ser divulgado. Outros parceiros para o jogo são uma churrascaria, que vai oferecer almoço e jantar aos convidados, e uma empresa de transporte, que fará o traslado do hotel para a Arena da Amazônia.
Os ingressos foram esgotados. Os torcedores não precisaram pagar, mas trocar por alimentos não perecíveis ou pela comprovação de doação de sangue na Fundação Hemoam.
Leia a íntegra do despacho de Ari Moutinho Júnior:
