Do ATUAL
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas recebeu avaliação “ruim” no ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública), divulgado na terça-feira (16) pela Transparência Internacional. O Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus obtiveram avaliação “regular”. A falta de dados sobre obras, salários e emendas parlamentares influenciou no resultado.
O ITGP é uma avaliação regular que mede indicadores importantes para a transparência de entes públicos. Esta edição avalia as dimensões de Governança, Legislação, Participação Social e Comunicação, Plataformas, Transparência Administrativa e Orçamentária e Obras Públicas nas prefeituras.
Cada capital, estado ou assembleia legislativa recebeu uma nota de 0 a 100, onde 0 representa o pior resultado e 100 o melhor em matéria de transparência.
A Assembleia Legislativa do Amazonas ficou em 22º lugar entre as 27 avaliadas. A Transparência Internacional identificou que os deputados não divulgam dados sobre salário e viagens dos parlamentares.
“A Casa Legislativa não disponibiliza, para a população, informações como base de dados em formatos abertos com o salário e viagens dos parlamentares, as votações nominais, e a divulgação da agenda do plenário e das comissões de Constituição e Justiça e Orçamento”, diz a Transparência Internacional.
A pesquisa também indica que a Assembleia Legislativa não tem “corpo institucional com competência de garantir a integridade e a transparência”.
Prefeitura
O estudo mostra que apenas seis capitais brasileiras tem transparência “boa” ou “ótima”. A maioria não apresenta dados suficientes sobre contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais. Seis tiveram uma avaliação “ruim” e outras 13, “regular”.
A baixa transparência sobre obras públicas pesou na pontuação da Prefeitura de Manaus. Com nota “regular”, a capital amazonense ficou em 19º lugar entre as 25 avaliadas.
No quesito obras públicas, a transparência foi classificada de “ruim”. “Manaus pontuou em poucos critérios da dimensão Obras Públicas, demonstrando que há baixa transparência sobre o setor”, informou a Transparência Internacional.
O estudo indica a necessidade de melhorias significativas em diversas áreas da transparência e governança municipal.
O levantamento aponta, por exemplo, que a capital amazonense regulamentou a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados, mas não foram encontradas normas municipais que oferecem proteções a denunciantes.
Em relação à transparência financeira e orçamentária, o estudo aponta que a prefeitura divulga dados sobre salários dos servidores, receitas, despesas e licitações, ainda que de forma parcial.
“A capital pode aprimorar seus níveis de transparência ao investir na abertura de dados de áreas com altos riscos de corrupção, como obras públicas, incentivos fiscais e emendas parlamentares”, diz a Transparência Internacional.
Governo
O Governo do Amazonas ficou na 21ª posição entre 27 governos avaliados. O levantamento aponta que o estado apresenta regulamentação da minoria das normas consideradas essenciais para a promoção da integridade e transparência e pode melhorar o seu desempenho ao publicar dados detalhados sobre obras públicas, incentivos fiscais, concessões de crédito e financiamentos, notas fiscais eletrônicas, registros públicos de empresas, além de publicar as agendas das autoridades estaduais.
“O Amazonas também pode promover mais políticas participativas, envolver os cidadãos na tomada de decisão e implementar conselhos participativos”, diz a Transparência Internacional.
Para a entidade, a falta de transparência em obras e emendas pode permitir a manipulação de informações, desvio de verbas e favorecimento de projetos que beneficiam candidatos específicos, distorcendo a resposta da população nas urnas e podendo comprometer a integridade do processo eleitoral.
