Do ATUAL
MANAUS – O MPF (Ministério Público Federal) denunciou uma empresa e três pessoas por crimes contra o patrimônio da União e extração de recursos minerais sem autorização da ANM (Agência Nacional de Mineração). A extração de piçarra, segundo o MPF, ocorria em terra indígena localizada em Boca do Acre (a 1.026 quilômetros de Manaus).
Segundo a ação penal, a empresa Compasso Construções, cujos sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza também foram denunciados, fazia a extração e o transporte do mineral pertencente à União, como parte de serviço contratado pelo Município de Boca do Acre.
Um indígena participava da atividade que, de acordo com a tradição indígena local, é o responsável direto pela área em que era extraída a piçarra. Segundo o MPF, ele tinha sido denunciado pela comunidade à Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) em 2022, pela mesma prática.
O MPF requereu na denúncia, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.
A Justiça também acolheu a manifestação do MPF pela impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, por considerar a medida insuficiente para reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação e diante dos elementos que demonstram a prática de conduta criminosa habitual, reiterada ou profissional.
Ação Penal é de nº 1011548-03.2024.4.01.3200.
