Do ATUAL
MANAUS – A Vara Especializada do Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça do Amazonas, notificou 75 moradores do Beco Maraã (também conhecido como Airão) e do Beco Nonato, no bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus, para apresentar defesa na Ação Civil Pública nº 0942003-51.2023.8.04.0001, do MPAM (Ministério Público do Amazonas) sobre a desocupação das áreas de risco. A decisão é do juiz Moacir Pereira Batista. O prazo para explicar a permanência no local é de 15 dias.
Na mesma decisão em que determinou a citação dos moradores do Beco Airão e do Beco Nonato, o juiz Moacir Batista mandou citar a Prefeitura de Manaus e a Suhab (Superintendência de Habitação) para caso queiram, apresentarem contestação.
As citações foram entregues na sexta-feira (21). A ação do MP pede a desocupação da área. O local é constantemente alagado por conta do acúmulo de lixo, assoreamento e ineficiência do sistema de drenagem. O mau-cheiro também é forte no local. As casas foram construídas em cima do igarapé.
O engenheiro civil do MP, Francisco Celso Salles, explicou que a ação civil foi ajuizada em 2023, porém, desde 2016 o MP busca junto à Prefeitura de Manaus resolver os problemas no sistema de drenagem no igarapé .
“Como é uma ocupação desordenada e está havendo problema com a drenagem, então a gente precisa retirar esses imóveis, dar um destino de habitação para essas pessoas para reconstruir e requalificar essa parte da drenagem que liga até o Igarapé do Mestre Chico”, disse Francisco Celso.
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