MANAUS – A Construtora Amazon Ltda. – EPP (sigla de Empresas de Pequeno Porte) foi multada em R$ 780 mil por violar regra eleitoral em doação feita ao comitê financeiro único do Pros no Amazonas, na campanha de 2014, cujo principal candidato naquele pleito era o governador do Amazonas, José Melo.
Até as eleições de 2014, a legislação limitava doação de campanha a 2% do faturamento bruto da empresa no ano anterior à eleição. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira, 18, e é assinada pela juíza da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, Jaci Cavalcanti Gomes Atanázio.
A representação por doação de recursos acima do limite legal foi feita pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Segundo a decisão, “a doação para a campanha acima do limite legal constitui doação ilegal e sujeita o doador, pessoa física ou dirigente da pessoa jurídica condenada, à inelegibilidade”. A decisão, no entanto, não proíbe a construtora de participar de licitação pública no Estado.
Na decisão, a magistrada informa que a Construtora Amazon Ltda. doou em espécie R$ 130 mil para o Pros em 2014. Para averiguar se a doação respeitava a lei, por medida liminar, foi quebrado o sigilo fiscal da construtora e constatou-se que a mesma não havia declarado à Receita Federal o faturamento no exercício de 2013, ano anterior ao pleito que serve de parâmetro para estabelecer o limite da doação eleitoral.
“Como o representado reconheceu e confessou espontaneamente que doou R$ 130 mil para a Eleição 2014 (…), mediante depósito em espécie, ultrapassou-se, em R$ 130 mil , o termo legal, vislumbrando-se, cristalinamente, o descompasso com os ditames da Lei Eleitoral”.
A decisão cita Rogério Abrahim Rayol dos Santos e Renato Abrahim Rayol dos Santos como dirigentes da Construtora Amazon Ltda – EPP. Ainda cabe recurso da condenação ao TRE.
Contratos com a Seinfra
A Contrutora Amazon tem contratos com a Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura). Em 2014, a empresa recebeu da secretaria R$ 3.942.185,42. Em 2013, a Amazon recebeu da mesma secretaria R$ 7.383.942,90. Os dados estão no Portal da Transparência do Governo do Amazonas, no item “Relação de Pagamentos”. A Amazon foi contratada para realização de obras de saneamento e de infraestrutura. Confira abaixo os pagamentos.
