Por Felipe Frazão, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O Ministério das Relações Exteriores enviou à Argentina uma consulta formal para tentar descobrir o paradeiro de 143 brasileiros investigados por participação na tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e que são considerados foragidos da Justiça no Brasil. A suspeita é que eles tenham ingressado e estejam em território argentino, para escapar de prisões e condenações no país.
Informações da Polícia Federal (PF) dão conta de que ao menos 47 réus condenados ou com mandado de prisão em aberto de fato fugiram para a Argentina e fizeram pedidos de refúgio ao chegar no país vizinho. A PF prepara os processos burocráticos para solicitar a extradição deles.
Por meio da Embaixada do Brasil em Buenos Aires, o ministério repassou à chancelaria da Argentina, na sexta-feira (7), um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF), instância em que o caso é julgado, com pedido de colaboração para que o governo Javier Milei verifique se os 143 foragidos estão em solo argentino.
Investigadores da PF querem descobrir se eles ingressaram no país de fato, se lá permanecem e em que condição migratória – como turistas, com pedido de residência com base nos acordos do Mercosul ou ainda se formalizaram pedidos de refúgio ou de asilo político.
Cada instrumento legal possui um tratamento diferente, perante a legislação internacional e do país vizinho, segundo um diplomata.
A fuga para a Argentina teria sido pensada pela vinculação ideológica com o presidente Javier Milei e pelas facilidades de ingresso – os cidadãos brasileiros não precisam de passaporte, podem usar apenas o RG, e podem ingressar por via terrestre, aérea ou marítima.
O asilo político é um ato discricionário do governo de turno e pode ser solicitado na embaixada ou já no território do país. Já o refúgio deve ser solicitado no momento do ingresso e justificado por algum tipo de perseguição.
Cabe à Conare (Comissão Nacional de Refugiados) argentina, um órgão de composição mista, fazer uma entrevista com o solicitante, avaliar e decidir caso a caso. Enquanto não há decisão, a pessoa pode permanecer em liberdade.
Assim como o Brasil, a Argentina signatária de tratados que obrigam o Estado a analisar os pedidos de refúgio, o que pode criar obstáculos e retardar uma extradição. Se negado, o pedido de refúgio segue para avaliação da Justiça local, em primeira instância.
Integrantes das chancelarias avaliam que existem uma série de variáveis nos casos. O governo brasileiro entende que ao formalizar um pedido de extradição, que deve ser emitido pelo ministro Alexandre de Moraes no STF, pode haver alguma brecha para ordem de prisão preventiva.
O pedido deve ser feito pela PF, autorizado e formalizado pelo STF, que em seguida encaminha para o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional) do Ministério da Justiça. O órgão encaminha o processo ao Itamaraty, que por sua vez entrega formalmente ao governo argentino.
A Embaixada da Argentina em Brasília informou que não possui dados sobre o pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda-feira, dia 10, o porta-voz da Casa Rosa, Manuel Adorni, afirmou que o governo Milei dará seguimento aos processos segundo a legislação vigente.
“Se efetivamente existem criminosos na Argentina nessas condições, seguiremos o caminho legal correspondente”, afirmou o porta-voz, que lembrou ainda da atribuição legal da Conare para analisar individualmente cada caso. “Essa decisão escapa a nós (governo)”.
Ele indicou que o governo está disposto a enviar as informações solicitadas pelo Brasil se for um ato de acordo com a lei.
