Do ATUAL
MANAUS – A validade do CPP (Cartão do Produtor Primário) passou de 2 para 4 anos. A ampliação do prazo consta no Projeto de Lei nº 314, do Governo do Amazonas e aprovado pelos deputados estaduais na quarta-feira (15).
“Agora, o produtor terá mais tempo para se dedicar à atividade, um prazo de tempo maior para participar de chamadas públicas e, também, ter acesso a políticas públicas, além de vantagens como desconto na aquisição de implementos e equipamentos agrícolas e de pesca, vantagens garantidas por meio do CPP por quatro anos”, disse Vanderlei Alvino, diretor-presidente do Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas), que coordena o programa.
O CPP é destinado exclusivamente à pessoa física que exerça a atividade de produção rural, emitido e renovado pelo Idam. O cartão possibilitar obter crédito rural, isenção do ICMS na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos; desconto de energia elétrica; e a comprovação do tempo de trabalhado para a aposentadoria.
Interessados em solicitar o cartão devem apresentar os seguintes documentos: Carteira de Identidade/RG, CPF, comprovante de residência e documentação da propriedade (título da propriedade ou contratos, seja de locatário, usufrutuário, comodatário).
