MANAUS – Foi enviado pelo governo Lula ao Congresso Nacional o projeto que regulamenta a Reforma Tributária, a qual prevê isenção, redução e até devolução de impostos, o que vai favorecer as famílias mais pobres.
A reforma tributária foi aprovada no final do ano de 2023 e prevê a extinção dos tributos federais IPI, PIS e COFINS e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços, o CBS, que será cobrado pelo Governo Federal e extingue também o ICMS do Estado e o ISS dos municípios, e cria no lugar o Imposto Sobre Bens e Serviços, o IBS, que será cobrado pelos estados e municípios.
No projeto que será discutido, a proposta é ter imposto zero, não pagar imposto sobre a lista de alimentos da cesta básica nacional, que inclui: arroz, feijão, leites, manteigas, café, óleo de soja, tubérculos, farinha de mandioca e de milho, farinha de trigo, açúcar, massas, pães comuns, cocos e margarina.
Mas haverá também alimentos com redução de 60% de impostos, como carnes (bovina, suína, frango), queijos, crustáceos, mel, tapioca, óleos vegetais, iogurte, sucos naturais, polpas de fruta sem adição de açúcar e outros.
Um setor que também haverá redução de imposto poderá ser os de serviços de profissionais liberais, com 18 tipos de profissionais recolhendo 30% a menos de imposto, onde estão incluídos: administradores, advogados, arquitetos, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, profissionais de educação física, engenheiros, agrônomos, estatísticos, médicos veterinários, entre outros.
Sobre devolução de impostos, o projeto da reforma tributária, traz uma grande novidade: a devolução de impostos, que eles chamam de “cashback”, que significa o ressarcimento de tributos em dinheiro, destinado às famílias mais pobres ou inscritas nos programas sociais do Governo Federal e que prevê a devolução de 50% do CBS cobrado pelo Governo Federal sobre as contas de água, de luz e de gás encanado. Em relação ao IBS cobrado pelos estados e municípios, as famílias mais pobres vão receber de volta 20% do imposto pago.
No caso o botijão de gás de cozinha, a devolução será de 100% do CBS e 20% do IBS. Uma boa notícia.
Assim, essa devolução vai beneficiar famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e as inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Quem estiver numa destas situações será automaticamente incluído no programa.
Vamos esperar então as discussões e votações no Congresso Nacional.
Também é bom ser acompanhado as discussões sobre os projetos de regulamentação a respeito da ZFM, pois é preciso ser mantido os níveis de incentivos fiscais para manter as empresas em Manaus para gerar empregos e renda. O Distrito Industrial gera 121 mil empregos diretos.
Além disso, há necessidade de ver as consequências sobre a arrecadação do Estado, se haverá compensações, se vai ser criado um fundo, ou outra forma de garantir a economia do Amazonas.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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