Do ATUAL
MANAUS – O juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, deu 15 dias para que o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) indique quais áreas pertencem ao estado e ao município na região do beco Maraã, mais conhecido como Beco Ayrão, localizado no bairro Praça 14, zona sul de Manaus.
A ordem foi expedida em ação civil pública ajuizada em setembro de 2023 na qual o Ministério Público pede que moradores sejam retirados do local. O MP quer que Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus garantam moradias dignas àquelas famílias, seja através de auxílio-aluguel ou da concessão de apartamentos dos programas Amazonas Meu Lar e Manaus Minha Casa.
A determinação para identificação da titularidade da área ocorre em razão de “jogo de empurra” entre o Estado e o Município. O MP afirmou que a prefeitura tentou “se eximir da responsabilidade de atuar em face das problemáticas” e que o governo “afasta sua responsabilidade, direcionando-a exclusivamente e erroneamente ao Município de Manaus”.
Para resolver o imbróglio, Moacir Batista mandou que o MP identifique, por georreferenciamento, a área objeto da ação, indicando a titularidade do Estado ou Suhab (Superintendência Estadual de Habitação), em razão do Programa Prosamim, e do Município. O MP também deverá indicar cada um dos imóveis que deverão ser retirados do local.
A ação civil pública é fruto de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público em 2016 após relatos de alagamentos em residências de moradores do beco. De lá pra cá, foram diversas ocorrências. Moradores chegaram a promover protesto em abril de 2022 para chamar a atenção do poder público para o problema.
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A prefeitura afirma que promoveu obras no local, mas a principal causa das alagações são as ocupações irregulares sobre e as margens do leito do igarapé. “Para a solução do problema, o primeiro passo é a retirada das casas para que máquinas e equipamentos possam ser realizar o serviço de desassoreamento do igarapé”, informou o município ao MP.
O governo diz que a área foi objeto apenas de estudos e projetos na fase de implementação do Prosamim (Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus), na qual houve cadastro e selagem. “No entanto, as ações do programa não alcançaram o trecho, (…) portanto, não houve abandono de obra”, informou o governo ao MP.
