Da Agência Senado
BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado pautou como primeiro item para a quarta-feira (3) o projeto (PL 1.122/2021), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que criminaliza a infração de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão de epidemia.
Com parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto prevê que quem descumprir medidas determinadas por municípios, estados ou a União nesses cenários deverá responder criminalmente, com penas de seis meses a três anos de reclusão.
O texto recebeu ainda uma emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê o aumento da pena em um terço se o crime for cometido por agente da saúde pública, médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro.
Se aprovado na CAS, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Ou seja, se aprovado e não houver recurso para votação no Plenário, o texto tramita diretamente para a Câmara dos Deputados.
