Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – A CMM (Câmara Municipal de Manaus) criou comissão para estudo e análise preliminar para realização de concurso público de provas e títulos. O grupo tem até 30 de abril para sugerir número de vagas e cargos específicos. De acordo com o ato do presidente Caio André (Podemos), a proposta é que os aprovados sejam nomeados em 2025.
O ato da presidência considera como necessidade para a realização do concurso “as aposentadorias concedidas nos últimos anos, bem como o falecimento de vários servidores, principalmente no período da pandemia da Covid-19”, além “da implementação do PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada)”.
Na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, Caio André afirmou que “até março, os detalhes como número de vagas, cargos e salários” seriam divulgados.
Após travar longa batalha judicial, Caio André cumpriu decisão para nomeação de aprovados no último concurso realizado pela CMM, em 2003, quando o presidente era o ex-vereador Luiz Alberto Carijó.
Em setembro de 2023, a Câmara convocou 77 aprovados de 2003 para cumprir decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Nem todos os convocados se apresentaram para assumir os cargos.
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O ato de criação da comissão para elaborar o novo concurso determina que o grupo, composto por três servidores efetivos e um comissionado, “deverá apresentar estudo contendo proposta de vagas a serem oferecidas, levando-se em consideração a existência de vagas, a necessidade de provimento, em consonância com impacto financeiro suportável para ano de 2025, sugerindo, se for o caso, a previsão de cadastro reserva no certame”.
Também caberá à comissão “apresentar minuta do Termo de Referência – TR, visando a contratação de instituto público ou privado, para a realização do concurso público” e “apresentar minuta de edital, levando em consideração a legislação vigente ou sugerir, se for o caso, alteração legislativa para adequação”.
Os três servidores efetivos que compõe a comissão são o procurador Vicente Milson Montemurro Júnior, que será o coordenador do grupo; a procuradora Pryscila Freire de Carvalho, secretária da comissão; a diretora Evelina Santana Câmara (membro). O diretor da Escola Legislativa Maurício Brilhante de Mendonça, servidor provisório, é o quarto integrante da comissão, como membro.
