Do ATUAL
MANAUS – O prefeito de Manaus, David Almeida, lançou na manhã desta quinta-feira (14) a campanha “Eu Sou Cidadão Solidário”. A doação de recursos é para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Direitos da Pessoa Idosa.
O secretário municipal de Finanças, Clécio Freire, explicou que a doação ocorre na declaração do Imposto de Renda em que o contribuinte destina um percentual para os fundos municipais. A ação não implica em nenhum aumento na declaração do imposto.
“Se o contribuinte deve R$ 100 à Receita Federal, pagará somente R$ 94. Os R$ 6 ficarão no município. Como? Dividindo R$ 3 para o fundo da criança e R$ 3 para o fundo do idoso. Isso permitirá que o fundo seja potencializado. E, o fundo potencializado, naturalmente, você consegue ter políticas públicas mais fortes e eficientes, chegando até a ponta para quem, de fato, necessita e precisa”, explicou o secretário.
O doador pessoa física pode optar pelo modelo completo (limite de 6%). Para pessoa jurídica, sob regime de lucro real, o limite é de 1%. A indicação para a destinação deve ser informada na hora que o contribuinte está preenchendo o formulário eletrônico de declaração da Receita Federal.
O prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2024 começa dia 15 de março e termina em 31 de maio.
Os valores que o contribuinte destinar aos Fundos são descontados do total do Imposto Devido. Se a declaração resultar em imposto a pagar, o total destinado será descontado será somado a sua restituição.
