Por Julia Camim, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) inaugura nesta terça-feira (12) o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE).
O centro é mais uma medida do TSE para combater a veiculação de notícias falsas, discursos de ódio, preconceituosos e antidemocráticos que podem afetar as eleições. Em 27 de fevereiro, o tribunal aprovou as regras para o pleito municipal deste ano, dentre elas a proibição de deepfake na criação de conteúdo falso que pode prejudicar as campanhas eleitorais.
O objetivo do CIEDDE é promover uma cooperação mais efetiva entre a Justiça Eleitoral, os órgãos públicos e as plataformas de redes sociais e comunicação para assegurar o cumprimento das regras estabelecidas pelo plenário do TSE. Para isso, haverá uma troca de informações entre os integrantes do centro, a fim de agilizar a comunicação entre as entidades e implementar ações preventivas.
Comandado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, o CIEDDE deve, segundo o tribunal, colaborar para a proteção de liberdade de escolha dos eleitores e promover educação em cidadania fundamentada nos valores democráticos e na igualdade de direitos. Já os Tribunais Regionais Eleitorais receberão auxílio do centro para regular o uso de inteligência artificial nas eleições e combater as fake news.
O grupo ainda será responsável por oferecer cursos sobre os temas, realizar campanhas educativas e sugerir alterações normativas que fortaleçam a Justiça Eleitoral.
O CIEDDE será inaugurado às 16h30 na sede do TSE e contará também com outros integrantes do tribunal, como o secretário-geral Cleso Fonseca, o diretor-geral Rogério Galloro e o assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação José Fernando Chuy.
Também serão designados dois juízes auxiliares da presidência do TSE à composição do centro, que deve ainda convidar a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a assinatura de Acordos de Cooperação Técnica.
Entre as funções delegadas ao centro estão a troca de informação entre seus integrantes, de modo a agilizar a comunicação entre os órgãos, entidades e plataformas de redes sociais, e aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.
Outra importante atribuição será coordenar a realização de cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral, organizar campanhas publicitárias e educativas, além de sugerir aos órgãos competentes as alterações normativas necessárias para o fortalecimento da Justiça Eleitoral e combate à desinformação, discursos de ódio e antidemocráticos no período eleitoral.
