Prefeito Arthur Neto sancionou lei que obriga comerciantes a manterem cadastro de compradores de balança de precisão
MANAUS – Uma lei sancionada nesta segunda-feira pelo prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), obriga os estabelecimentos que comercializam balanças analíticas, balanças de precisão, eletrônicas e digitais a manterem ativo, por 36 meses (três anos), um cadastro dos consumidores que as adquiram. Menores de 18 anos ficam proibidos de comprar as referidas balanças. A medida, de acordo com o autor da proposta, o vereador Massami Miki (PSL) é combater o tráfico de drogas.
A nova lei diz que no cadastro, a ser preenchido pelo consumidor que adquirir a balança, deverá constar seu nome completo e legível, endereço completo, a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a data da compra e a que se destina o produto. O vendedor ou o comerciante responsável pela venda também fica obrigado a colocar no cadastro seu nome completo e assinatura de acordo com a que consta em seu documento de identidade.
“O cadastro deverá ficar à disposição do serviço competente de pesos e medidas, municipal ou federal, bem como, do
mesmo modo à disposição das polícias federal, civil e militar”, diz o Artigo 3º da Lei 1.835/2014. Quem não mantiver o cadastro atualizado será multado e poderá perder o alvará em caso de reincidência.
De acordo com o vereador Massami Miki, ao fiscalizar a comercialização das balanças, que são muito utilizadas no tráfico de entorpecentes, o município pode dificultar o acesso de traficantes ao equipamento. “Quase todas as vezes que polícia faz apreensão de drogas, uma balança de precisão está entre os itens encontrados com os criminosos. Agora, temos uma ferramenta que vai ser útil para as autoridades saberem quem e por que aquela pessoa tem interesse em obter o equipamento”, disse Massami Miki.
Massami afirma que sem fiscalização e com vários modelos e marcas à disposição no mercado, a balança de precisão é vendida para qualquer pessoa, sem qualquer critério, e é ferramenta fundamental para o tráfico de drogas. “Com a balança o mundo do narcotráfico divide seu produto e expande a distribuição em todas as zonas da cidade”, afirmou.
A lei, no entanto, não impede a compra de balanças de precisão em outros municípios do Amazonas e nem que o consumidor a adquira em outro Estado ou país. O efeito mais imediato da lei pode ser a queda na venda do produto em Manaus.
