Do ATUAL
MANAUS – A presidente do TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas), conselheira Yara Amazônia Lins, revogou nesta quarta-feira (10) a decisão que havia suspendido a contratação da Construtora Pomar, por R$ 119 milhões, para serviços de desobstrução do leito e dragagem nos igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã.
Ao analisar um recurso apresentado pela Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura), Lins considerou que “não se fazem mais presentes os requisitos para concessão da medida cautelar”.
Na primeira decisão, a conselheira considerou que a contratação, realizada por meio de dispensa de licitação, ocorreu no dia 29 de dezembro, momento em que a estiagem severa dos rios não causava mais os mesmos prejuízos à população.
Nesta quarta-feira, a conselheira afirmou que, apesar da regular subida do rio negro, o serviço está sendo executado nos leitos dos igarapés que ainda se encontram em severa estiagem, “a exemplo dos Igarapés do São Raimundo, Educandos e Tarumã”.
Ainda conforme a conselheira, a secretaria apresentou documentos que comprovam a “necessidade de uma ação de intervenção emergencial para minimizar os desastres naturais e evitar a ocorrência de acidentes que possam por em risco o patrimônio e a integridade física da população que vive às margens dos supracitados igarapés, bem como melhorar a navegabilidade desses cursos d´água”.
A conselheira considerou, ainda, que o valor contratado foi o menor entre três consultados. Para realizar os serviços, a Pomar apresentou proposta de R$ 119.148.605,02; a Compasso, de R$ 119.453.024,59; e a Iza Construções de R$ 119.486.355,22.
“Desta forma, pelo menos a partir de uma análise preliminar, observa-se que os ditames legais para justificar a dispensa de licitação, conforme abaixo descritos, foram atendidos, não restando mais caracterizada a fumaça do bom direito, que por sua vez é requisito para deferimento e concessão de medida cautelar”, diz trecho da decisão.
De acordo com a prefeitura, o projeto de desassoreamento de leitos de Manaus teve início na primeira quinzena de dezembro, após o repasse de recursos do governo federal.
O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), afirmou, em visita ao local dos trabalhos no início deste mês, que o objetivo é minimizar os impactos do inverno amazônico. “O rio começou a encher e com isso tivemos a necessidade de realizar esse serviço para facilitar o curso da água. Nós estamos com as máquinas já trabalhando. São retroescavadeiras e caçambas, para que a gente possa remover esses sedimentos e devolver a navegabilidade. Posteriormente, nós vamos adentrar os igarapés da cidade de Manaus, para minimizar os danos que as chuvas possam causar”, disse Almeida.
De acordo com a prefeitura, outros 17 leitos dentro de bairros e comunidades receberão o serviço de limpeza ainda este ano.
