MANAUS – Em nota oficial distribuída no início da noite desta segunda-feira, 18, a Eletrobras Distribuição Amazonas, concessionária dos serviços de energia elétrica no Estado, informou que o TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) derrubou a liminar da Justiça Federal no Amazonas que suspendeu o reajuste da tarifa de energia concedida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em novembro do ano passado.
De acordo com a nota, a cobrança com o reajuste será retroativa a novembro e já virá nas faturas a partir do dia 20 deste mês. Para os consumidores residenciais o reajuste é de 38,8%, e para os consumidores de Média e Alta Tensão o reajuste é de 42,55%.
A Eletrobras também informa que a cobrança do reajuste desde novembro não será feita de uma vez, mas será parcelada em seis vezes. As parcelas virão nas faturas emitidas a partir do dia 01 de fevereiro de 2016, sem juros e/ou multas.
Leia a íntegra da nota da Eletrobras:
NOTA OFICIAL
A Eletrobras Distribuição Amazonas tomou conhecimento na manhã desta segunda-feira (18), da decisão judicial deferida pelo Desembargador Federal Néviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), por meio do agravo de instrumento de nº 0067750-29.2015.4.01.0000/AM, no qual autoriza a cobrança do reajuste na tarifa energia elétrica, assim como o retroativo em todo o Estado do Amazonas.
A partir do dia 20 de janeiro, os consumidores irão receber, gradativamente, a fatura de energia elétrica com o reajuste. De acordo com publicação realizada em 27 de outubro de 2015, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para os consumidores residenciais o reajuste é de 38,8%, e para os consumidores de Média e Alta Tensão o reajuste é de 42,55%.
A decisão judicial também autoriza a cobrança do retroativo referente ao consumo no período em que, devido a liminar, o reajuste havia sido suspenso (novembro de 2015 a janeiro de 2016). Diante da atual conjuntura econômica e o impacto que o reajuste terá no orçamento dos clientes, a Eletrobras Distribuição Amazonas parcelará o retroativo em 06 vezes. As parcelas virão nas faturas emitidas a partir do dia 01 de fevereiro de 2016, sem juros e/ou multas.
A concessionária foi oficialmente intimada da decisão judicial concedida liminarmente pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, no dia 14 de novembro de 2015, que determinou a suspensão da cobrança referente ao reajuste tarifário da energia elétrica 2015, no Estado do Amazonas. A partir dessa data, todas as faturas foram emitidas sem a referida cobrança, e a mesma só será realizada a partir do próximo dia 20 e janeiro.
Bandeiras Tarifárias continuam suspensas
O que será cobrado, nesse momento, é o reajuste de 2015 concedido pela Aneel. Os valores referentes às Bandeiras Tarifárias continuam suspensos, já que a decisão judicial está sendo cumprida na íntegra e permanece aguardando novas definições da justiça.
A Eletrobras Distribuição Amazonas tomou conhecimento no dia 14 de setembro de 2015, da decisão emitida no Juízo da 3ª Vara Federal da Sessão Judiciária do Amazonas, que ordenou liminarmente, a suspensão da cobrança referente à Bandeira Tarifária, em todo o Estado do Amazonas. Todas as faturas a partir desta data, foram emitidas sem a cobrança das bandeiras tarifárias e permanecem até o momento.
A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 4 de novembro de 2015, o Projeto de Lei de Conversão nº 16/15 (Medida Provisória 677) que põe fim ao pagamento das bandeiras tarifárias cobradas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de consumidores de áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A proposta foi apresentada pela senadora Sandra Braga (PMDB-AM), aprovada pelo Congresso Nacional e acatada pela presidente.
No Amazonas, 57 dos 62 municípios são atendidos por sistemas isolados de geração de energia. Apenas Manaus, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Iranduba e Rio Preto da Eva estão conectados ao Sistema Interligado Nacional.
A Eletrobras Distribuição Amazonas reitera o seu compromisso com a população do Estado do Amazonas em oferecer energia segura e de qualidade, contribuindo para o bem estar de seus clientes e o desenvolvimento econômico da região.
Atenciosamente,
Rodrigo Felix
Assessoria de Imprensa
Assessoria de Comunicação Social e Relações Institucionais
