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MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou, na tarde desta quarta-feira (13), o orçamento de R$ 30,1 bilhões do Governo do Amazonas para 2024. As despesas com educação somam R$ 4,1 bilhões; com saúde, R$ 3,4 bilhões; e com segurança pública, R$ 2,8 bilhões. Os deputados direcionaram, através de emendas parlamentares, R$ 716,3 milhões.
A proposta orçamentária recebeu 677 emendas. Foram aprovadas 371 emendas impositivas individuais, que somaram R$ 493,2 milhões, e 261 emendas impositivas de bancada, que totalizaram R$ 224,1 milhões.
Todas as 45 emendas ordinárias, no valor de R$ 1,2 bilhão, apresentadas pelos deputados Wilker Barreto (Cidadania), Péricles do Nascimento (PL), Mayara Pinheiro (Republicanos) e Dan Câmara (Podemos), foram rejeitadas. O deputado Wilker Barreto foi o único a votar contra o projeto de lei.
A LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê repasses de R$ 3,9 bilhões aos municípios e de R$ 2,5 bilhões aos Poderes, ao MP-AM (Ministério Público do Amazonas) e à DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas).
No próximo ano, as dívidas do Governo do Amazonas somam R$ 1,4 bilhão, representando 5,01% da receita total dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Poder Executivo.
Além da Educação, Saúde e Segurança Pública, o orçamento prevê investimentos de R$ 381,2 milhões ao setor primário e R$ 718,7 milhões para programas e ações vinculadas ao ensino superior a cargo da UEA (Universidade do Estado do Amazonas).
Na mensagem governamental enviada aos deputados, Wilson Lima (União Brasil) afirmou que “a elaboração da proposta orçamentária para o exercício de 2024 ocorre ainda em um cenário de incertezas”.
Conforme o governador, neste ano, a principal preocupação no cenário internacional continua sendo a inflação, que começou a arrefecer, principalmente, em relação aos itens mais voláteis, como energia e alimentos. “Estes itens foram os mais afetados pela pandemia da Covid-19 e pela Guerra da Ucrânia”, disse Lima.
Outros fatores que também preocupam são a Reforma Tributária e os possíveis impactos sobre a economia regional, em razão do reflexo da nova tributação nas empresa instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus). Há ainda preocupação com o baixo crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), com a elevação das taxas de juros e com o nível de endividamento dos amazonenses.
“Em 2024, o Amazonas deve enfrentar um cenário desafiador em virtude da Reforma Tributária que pode afetar os investimentos privados na região, do baixo crescimento do PIB, do alto endividamento das famílias e da elevada taxa de juros. Nesse cenário, é essencial o acompanhamento minucioso da receita, o controle das despesas e prudência na concessão de benefícios tributários para que se mantenha o equilíbrio fiscal do Estado”, diz Wilson Lima.
