Por Lavínia Kaucz e Gabriel Hirabahasi, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, disse que não terá “nenhum receio e nenhum preconceito” de receber políticos caso sua indicação à Corte seja aprovada.
Na abertura da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o ministro reiterou diversas vezes que sabe a diferença entre um cargo político e o cargo de juiz.
“Derivado desse respeito, afirmo que tenho exata dimensão de que poder Judiciário não deve criar leis”, afirmou, em resposta às críticas de que o Supremo pratica ativismo judicial e interfere nas atividades legislativas. “Nosso sistema não é tricameral, é bicameral, não existe Poder Legislativo onde atue Câmara, Senado e Supremo”, afirmou. “Temos autorização para atuarmos quando não houver lei aplicada”.
Dino ainda citou como um dos pilares da sua atuação como juiz a presunção de inocência e destacou sua contrariedade com “linchamentos e punitivismos”.
“Sei que para ser bom julgador a prática tem lugar insubstituível, ofereço experiência de quem foi juiz federal por 11 anos”, afirmou, destacando que sua experiência na magistratura o ensinou sobre imparcialidade e que a experiência política o ensinou sobre “respeito àqueles que têm dura tarefa de concretizar direitos”.
Dino finalizou sua fala afirmando que a “discrição e ponderação são deveres indeclináveis de um magistrado” e que no Supremo, diferente da política, “todas as togas são da mesma cor” e “ninguém adapta a toga ao seu sabor”.
Imagens do 8/1
Fláio Dino que todas as imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça foram entregues à CPI do 8 de janeiro. Dino foi questionado sobre o tema pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). “Não faltam imagens do 8 de janeiro, sobram imagens”, afirmou.
“Eu lembro que o Ministério da Justiça não foi invadido, então as câmeras funcionam por movimento. Outras tantas foram examinadas e consideradas desnecessárias, porque eram de corredores vazios”, disse o ministro.
Questionado sobre sua isenção no julgamento de ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o atual ministro da Justiça disse que não pode se pronunciar sobre casos concretos.
Sobre suas negativas aos convites para audiências no Senado, Dino disse que compareceu na Casa oito vezes. “Estive aqui durante 20h e 39 minutos, uma prova de respeito às Casas parlamentares”.
Em relação à sua visita no complexo da Maré, no Rio, evento explorado por bolsonaristas, Dino afirmou que considera ser “dever do cargo atender a todos os convites que venham da sociedade”. “É claro que atendo aos convites de pessoas mais pobres também”, disse.
