Do ATUAL
MANAUS – A ZFM (Zona Franca de Manaus) está sob nova ameaça na reforma tributária. Em entrevista ao jornal O Globo, o relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não vai incluir novas exceções e que quer revisar regimes específicos incluídos no Senado, entre eles, o regime da Zona Franca.
Aguinaldo Ribeiro afirma que o objetivo é diminuir a alíquota média do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) em relação ao texto que veio do Senado, ou seja, baixar a carga tributária estimada para a PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Para o secretário de Desenvolvimento, Indústria e Tecnologia do Amazonas, Serafim Corrêa, a entrevista de Aguinaldo Ribeiro acende o alerta do Norte e Nordeste que são os alvos principais das mudanças pretendidas pelo relator. “Mais do que nunca precisamos dessa ampla união entre as bancadas do Norte e do Nordeste”, disse o secretário ao ATUAL.
A Reforma Tributária foi aprovada no Senado em novembro, depois de uma primeira passagem pela Câmara. Como foi modificada no Senado, voltou à Câmara para nova apreciação dos deputados. Ela une os cinco impostos sobre consumo: PIS e Cofins, ICMS, ISS e IPI.
Na prática, o consumidor passará a pagar uma alíquota, o IVA, que será divido em dois no momento do recolhimento: Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), que será direcionado para União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que irá para estados e municípios.
Se não houver mudanças no mérito do texto e apenas trechos forem retirados, a matéria não precisará voltar para o Senado e seguirá direto para a promulgação. A alíquota padrão do IVA estimada pelo Ministério da Fazenda, quando o texto saiu pela primeira vez da Câmara, era entre 26,5% e 27%. Após a aprovação da PEC pelo Senado, o valor estimado do tributo subiu para 27,5%.
A Zona Franca de Manaus, apesar das comemorações de políticos do Amazonas quando da aprovação da reforma tributária na Câmara e no Senado, não goza de unanimidade. Após a votação no Senado, houve protestos de políticos e especialistas das regiões sul e sudeste.
O modelo adotado para a Zona Franca de Manaus, no relatório do Senado prevê a criação de uma Cide, um tributo que iria recair sobre produtos industrializados que não tenham sido fabricados na Zona Franca e sejam do mesmo tipo daqueles produzidos no Polo Industrial de Manaus.
Algo parecido havia sido acrescentado também na Câmara, mas os deputados haviam limitado o benefício para empresas que tenham se estabelecido em Manaus até 2023.
“Como não tem marco temporal, qualquer empresa pode ir para a Zona Franca e impactar todo mundo. Essa é uma das questões mais críticas. Vamos ter que entender com o Senado, com a Fazenda e fazer uma avaliação técnica”, disse Aguinaldo Ribeiro ao O Globo.
O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) também colocou dentro do regime especial empresas aéreas – com os mesmos benefícios de transportes coletivos rodoviários – e as Sociedades Anônimas de Futebol (SAF), incluídas entre os possíveis incentivos para o setor de turismo, hotelaria e lazer.
Com benefícios estendidos a esses setores, o consumidor final vai arcar com as despesas, já que o Brasil terá a alíquota do IVA mais alta do mundo se for mantida em 27,5%.
