Do ATUAL
BRASÍLIA- A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou o fim do contrato de concessão nº01/2019 entre o Ministério de Minas e Energia e a concessionária Amazonas Energia. A recomendação ocorreu na Reunião Pública Ordinária da Diretoria na terça-feira (21).
A Aneel rejeitou pedido de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções em Energia. A agência alega que a documentação apresentada pela nova companhia não comprova a capacidade técnica e econômico-financeira para assumir a concessão de distribuição.
A Amazonas Energia foi autuada pela Aneel em setembro de 2022, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais referentes à capacidade de gerir os recursos financeiros e de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. O termo destaca a persistente geração de caixa negativa e alto endividamento da empresa, com episódios de inadimplência.
A Aneel pediu um plano de recuperação da condição econômica ou alternativamente a transferência de controle societário. A concessionária optou pela transferência de controle societário, formalizando o requerimento no dia 9 de outubro de 2023, apresentando como pretenso novo controlador a Green Energy Soluções em Energia Ltda.
Em decorrência da não aprovação do requerimento, cabe a Aneel encaminhar ao Ministério de Minas e Energia a recomendação para declaração do fim do contrato de concessão.
Até a decisão final, a obrigação pela prestação do serviço será mantida com a Amazonas Energia, que permanece sob regulação e fiscalização da Aneel
