Do ATUAL
MANAUS- Ativistas ambientais entregaram aos vereadores da Câmara Municipal um abaixo-assinado com 121 assinaturas em que denunciam a Prefeitura de Manaus por infringir lei ambiental. A denúncia é sobre a construção da nova sede da Semmas (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade), um prédio de quatro andares, dentro do Parque Municipal Ponte dos Bilhares.
Carlos Alberto Soares de Magalhães, Maria Lineide de Lima e José Barbosa Carvalho, autores do documento, alegam violação da Lei Orgânica de Manaus e da Lei Municipal 605/2001, que institui o Código Ambiental de Manaus. O documento cita o Artigo 33 ao informar que os parques municipais têm a finalidade de preservar a natureza, conciliando a proteção integral da flora, fauna e belezas naturais com atividades de pesquisa científica, educação ambiental e recreativas.
O descumprimento dessas leis, segundo os denunciantes, ocorre no momento em que a Semmas decide construir uma nova sede no Parque Ponte dos Bilhares. A obra, segundo os denunciantes, infringe o Artigo 37 do Código Ambiental de Manaus, que estabelece as finalidades das áreas verdes urbanas.
A solicitação dos que assinaram o abaixo-assinado é para que o prédio seja construído em outro lugar. Também pedem a reforma do Parque dos Bilhares.
Segundo eles, a previsão para o início das obras era no dia 11 de novembro de 2023. Entre os documentos entregue aos vereadores da CMM, também constam demonstrativos de animais que vivem no hábitat. O ofício ressalta que a área prevista para a construção do prédio é um local que alaga durante período de enchente dos rios.
O ATUAL consultou a Semmas sobre se tem conhecimento da denúncia e as providências adotadas. Segundo o secretário da pasta, Antônio Stroski, o parque dos Bilhares é um parque urbano. Nele estão construídas estruturas para a prática esportiva e edificações diversas, portanto, não é uma unidade de conservação. Sobre as denúncias feitas, foi destacado que já houve posicionamento judicial acerca da questão.
“Quero destacar que o Ministério Público do Amazonas não deu provimento à denúncia para essas mesmas pessoas que procuraram o Amazonas Atual”, disse o secretário. “Quero destacar ainda que o projeto arquitetônico e os projetos complementares estão sendo submetidos a uma certificação do Banco Mundial, a certificação de Constituição Sustentável”, completou.
Em julho, a Semmas informou que para a construção da nova sede foi necessário o remanejo de árvores para não ter prejuízo ao meio ambiente. As árvores foram retiradas de um local para serem colocadas em outros, dentro do próprio parque e sem perda de vegetação. Além do transplantio, a secretaria informou que também está realizando reposição florestal em áreas do parque.
“A presença ou a construção do prédio das Semmas no parque dos Bilhares vai fazer com que este seja devidamente revitalizado, vai levar a presença, a segurança às pessoas, a possibilidade de uma integração das pessoas com a própria secretaria e a prestação de serviço. Então um conjunto de benefícios assim inegáveis e incontáveis”, afirmou o secretário da Semmas para a reportagem.
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Confira anexos da denúncia dos ativistas.
