Do ATUAL
MANAUS – O TCE-AM (Tribunal de Contas do Amazonas) vai avaliar o Índice de Gestão e Governança da Segurança Pública do estado. Os seguimentos examinados serão policiamento ostensivo, investigação criminal, serviços penais, estatísticas criminais e plano estadual de segurança pública. O TCE segue recomendação do TCU (Tribunal de Contas de União) para realizar o levantamento.
O procurador Ruy Marcelo, do MPC (Ministério Público de Contas), representou o TCE na primeira reunião com integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) e SSP (Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Auditores do Tribunal vão reunir material na Seap, SSP, Polícia Civil e Comando Geral da Política Militar para a avaliação do IGGSeg (Índice de Gestão e Governança), com o objetivo de aprimorar as políticas públicas na área de segurança.
“O trabalho está em fase inicial, de levantamento ou diagnóstico. Contudo, a metodologia orientada pelo TCU parece bem promissora. É um mecanismo que busca induzir o fortalecimento da política pública por meio de trabalho conjunto entre órgão de controle e Administração controlada, com vistas a identificação de fraquezas e vulnerabilidades e estudo de estratégias para superá-las”, disse o procurador Ruy Marcelo. “É uma espécie de avaliação assistida”, completou.
A primeira fase do levantamento consistiu na análise dos processos finalísticos das instituições de segurança pública, com o objetivo de identificar deficiências e oportunidades de melhoria em áreas críticas para o desempenho organizacional.
A abordagem metodológica adotada envolveu o preenchimento de formulários eletrônicos, contendo mais de 700 questionamentos que foram encaminhados para as unidades de segurança pública estadual.
O projeto, além de aferir a qualidade da governança e gestão da Segurança Pública estadual, também pretender fornecer aos gestores uma ferramenta de autoavaliação. Além disso, busca gerar informações padronizadas para comparação entre as organizações de segurança pública, apurar, divulgar e compartilhar boas práticas institucionais e subsidiar decisões dos gestores.
“O controle fiscalizatório do TCE-AM precisa também ser preventivo. Ao iniciarmos uma avaliação da gestão na área da segurança pública, oportunizamos maneiras de corrigir falhas antes que elas provoquem problemas à administração”, disse o presidente do TCE-AM, conselheiro Érico Desterro.
“Este projeto é resultado do empenho dos órgãos de controle externo, que buscam estabelecer uma metodologia padronizada em todo o país, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas da União, para avaliar o nível de maturidade das organizações de segurança pública”, afirmou Jorge Lobo, da Secex (Secretaria de Controle Externo) do TCE.
O resultado da avaliação do índice permitirá o subsídio da atuação de órgãos de fiscalização e controle no acompanhamento do Sistema de Justiça Criminal; promover ganhos diretos na transparência e qualidade da produção de dados e estatísticas, e integração da União, estados e municípios em prol da segurança pública.
