Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – A prefeitura de Manaus informou que a Semef (Secretaria Municipal de Finanças) precisou realizar uma correção do AFIM (Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal), o que causou a suspensão de pagamentos destinados à CMM (Câmara Municipal de Manaus) em 2023.
Em nota enviada na tarde desta quinta-feira (9), a prefeitura afirma que o bloqueio foi necessário para cumprimento da Constituição e “para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal”. De acordo com a prefeitura, “se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal”.
Confira a nota emitida pela Prefeitura de Manaus para explicar a operação:
“A Prefeitura de Manaus esclarece que nesta quarta-feira, 8 de novembro, a Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) realizou uma correção no Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal (AFIM) em relação aos pagamentos destinados à Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2023.
A forma como esse pagamento é feito resulta da soma dos recursos arrecadados com impostos e transferências previstas na lei federal. No entanto, houve um problema que precisou ser resolvido: o valor autorizado para o respectivo repasse excedeu o limite estabelecido na Constituição Federal, que era de R$ 1,620 milhão. Por esse motivo, foi necessário bloquear a parte extra desse dinheiro para evitar problemas de orçamento e os repasses seguirem normalmente até o último mês do atual exercício fiscal.
A Constituição diz que o gasto do Poder Legislativo Municipal, que inclui salários dos vereadores, não pode passar de 4,5% do dinheiro que a cidade arrecada com impostos e transferências. Se a lei não for respeitada, a infração recai sobre o gestor municipal.
De acordo com a lei orçamentária para 2023, o Executivo deveria repassar R$ 238,010 milhões à Câmara Municipal ao longo de 12 meses.
É importante destacar que, até outubro deste ano, a Câmara Municipal já recebeu R$ 200.197.409,70, do total de R$ 242.804.554,01, que já foi ajustado em relação ao valor original previsto na lei orçamentária de 2023″.
Providências
Em entrevista concedida na tarde desta quinta-feira (9), o presidente da Câmara, Caio André (Podemos) disse que houve desarmonia entre os poderes, que a Câmara identificou a servidora municipal que fez o bloqueio de R$ 4,2 milhões, que o poder legislativo vai escutar a servidora e o secretário de Finanças para explicar os motivos do embargo e que tomará as providências jurídicas necessárias.
De acordo com Caio André, não havia necessidade do bloqueio, “inadmissível”. O presidente citou exemplo ocorrido antes do bloqueio, para afirmar que não há necessidade de indisponibilizar o sistema para fazer ajuste e a CMM ficou das 15h de quarta-feira (8) às 14h50 de quinta-feira (9) sem realizar transações financeiras, em razão do bloqueio.
