Neste dia 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação, quando se inicia a Conferência Estadual de Assistência Social e a Ministra da Saúde vem a Manaus, a questão da fome e falta de alimentação se entrelaça com a situação de emergência nos municípios do Amazonas devido à estiagem dos rios.
A 14ª Conferência Estadual de Assistência Social no Amazonas ocorre nos dias 16 e 17 deste mês, com o debate sobre a Reconstrução do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), com o lema: O SUAS que temos e o SUAS que queremos. Ocorre num momento que o Amazonas enfrenta a maior estiagem da história, com a necessidade de políticas de assistência social para atender milhares de famílias que já estão sem alimentação, água potável e assistência à saúde.
Porém, o debate do SUAS significa cobrar que tenha recursos nos orçamentos para assistência social. Há muitos anos não tem concurso público para área aqui no estado. Há muita terceirização, contratos precários, baixos salário. E ainda tem proposta do Estado de trabalho voluntário, pois parece não tá querendo remunerar dignamente quem estuda, faz faculdade, se especializa e merece o salário justo.
Precisamos de assistência social em várias áreas do serviço público, inclusive nas escolas. Esta é uma luta que travo desde quando fui vereador, deputado estadual e federal. Precisamos valorizar esses profissionais que atuam junto às famílias que necessitam de benefícios públicos, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuado (BPC).
O Dia da Alimentação traz a necessidade de uma política de segurança alimentar, para garantir alimentação, um direito básico e essencial que está na Constituição. Os governos Temer e Bolsonaro destruíram essas políticas. Agora, com Lula, tudo está sendo reconstruído, com a recriação do Ministério de Desenvolvimento Social, do Conselho de Segurança Alimentar, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e das políticas de produção de alimentos e combate à fome.
Na semana que vem será realizada a 7ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Amazonas, organizado pelo Conselho de Segurança Alimentar (CONSEA), onde será discutido as políticas de combate à fome no Amazonas.
Os dados do Bolsa Família mostram que no Amazonas 634 mil famílias recebem esse benefício. São 2,5 milhões de pessoas beneficiadas. Mais da metade da população do estado do Amazonas. Segundo o IBGE, metade da população do estado está numa situação de insegurança alimentar, não tendo renda suficiente para garantir qualidade de alimentação.
A questão da alimentação no Amazonas, neste momento, está totalmente ligada à maior estiagem da história do estado. A quota do Rio Negro, em Manaus, atingiu neste dia 16 de outubro, a marca de 13,59 metros, a menor da história. Com isso, são milhares de famílias diretamente afetadas.
A redução das águas dos grandes rios no Amazonas, em muitos lugares, já está impedindo a navegação normal. Tem trechos que não tem mais acesso via fluvial. Milhares de famílias isoladas, necessitando de água, medicamentos, alimentação.
Por isso, dos 62 municípios do estado, 60 foi decretado situação de emergência, com alocação de recursos e ações emergenciais. Após a visita do vice-presidente Geraldo Alckmin e de sete ministros a Manaus, o Governo Federal liberou mais recursos para recuperar navegabilidade nos rios Madeira e Solimões, bem como a antecipação de pagamento do Bolsa Família, BPC, Seguro Defeso para os pescadores, como também só Programa de Aquisição de Alimentação (PAA), pela Conab/MDA.
Nesta segunda-feira, o presidente Lula lançou em Brasília o novo PAA, que comemora 20 anos de existência. E em Manaus, na Conab, foi confirmado o início do pagamento do PAA para 24 projetos, sendo 10 de indígenas e 14 de pescadores em vários municípios do estado, beneficiando 498 famílias e 1.240 pescadores, com liberação de R$ 17 milhões.
No mesmo dia, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, em visita a Manaus, anuncia ajuda de R$ 233 milhões para o enfrentamento das causas da seca extrema na área da saúde. Com isso, cada município receberá diretamente recursos para ações locais. Seria bom ser cobrado transparência e clareza nestes gastos a serem realizados sem licitação pública.
Infelizmente a fome está presente no Amazonas e a seca está piorando a situação. Mas o debate do SUAS, da Segurança Alimentar, a preocupação do Governo Federal e o repasse de recursos públicos precisam ser instrumentos para ações permanentes para prevenir e evitar tanto sofrimento da população.
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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