Ana Carolina Barbosa – Da Redação
MANAUS – Desde o dia 23 de dezembro do ano passado, os shoppings de Manaus são obrigados a isentar seus frequentadores do pagamento da taxa de estacionamento se os valores das compras feitas nos locais corresponderem a, pelo menos, dez vezes o cobrado pela permanência. O descumprimento da Lei Municipal 417, publicada em dezembro do ano passado, acarreta em multa que pode chegar a R$ 3 milhões. A equipe do AMAZONAS ATUAL esteve em pelo menos quatro shoppings da cidade após a publicação da Lei e em todos eles os atendentes desconheciam a nova regra.
Na tarde desta segunda-feira, 4, o presidente da CMM (Câmara Municipal de Manaus), Wilker Barreto (PHS), e membros dos Procons municipal e estadual, estiveram reunidos na sede da Casa Legislativa para tratar do assunto. De acordo com a assessoria do presidente da CMM, a alegação dos shoppings centers de que não foram notificados sobre a nova lei contradiz o princípio da publicidade.
Por esse princípio, basta a publicação da Lei no Diário Oficial para a lei se tornar vigente. Como a maioria dos shoppings cobra R$ 6 como valor mínimo para a permanência, a compra que permitirá a isenção deve ser de no mínimo R$ 60. Em caso de descumprimento, o frequentador deve denunciar aos Procons para que as medidas cabíveis sejam adotadas. O Projeto que resultou na Lei é de autoria do vereador Roberto Sabino (PROS).
Na tarde desta segunda-feira, a equipe do AMAZONAS ATUAL esteve no Manauara Shopping, principal centro comercial da zona centro-sul da cidade. Lá, a cobradora informou durante o pagamento do tiket que os responsáveis pelo local não foram notificados sobre a lei e por isso os usuários ainda não estavam recebendo a isenção da cobrança. Os outros shoppings visitados desde o final do ano passado foram Amazonas, Sumaúma, Plaza e Millenium Center. Todos estavam descumprindo a legislação e negaram a isenção dos pagamentos mesmo a equipe apresentando os cupons de compras acima de R$ 60.
Nesta segunda-feira, 4, membros de órgãos de fiscalização estivera reunidos para traçar uma estratégia de inspeção aos estabelecimentos comerciais. Estiveram presentes no encontro o coordenador da Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), Alessandro Cohen, o vereador Wilker Barreto e a coordenadora do Procon-AM, Rosely Fernandes. Eles prometeram se unir para iniciar a fiscalização da nova lei amanhã, terça-feira.
