Do ATUAL
MANAUS – Sete dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).
O projeto altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os deputados ainda poderão mudar alguns pontos nesta quinta-feira (14).
Entre os deputados do Amazonas, apenas Amom Mandel (Cidadania) votou contra o texto. Adail Filho (Republicanos), Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Santos Jr (União Brasil), Saullo Viana (União Brasil), Sidney Leite (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) votaram a favor das mudanças.
Amom afirmou que a proposta facilita a compra de votos e o caixa dois nas campanhas, e prejudica as mulheres e negros nas eleições.
“Com minirreforma eleitoral, a Câmara tenta, mais uma vez, driblar a democracia brasileira. ‘Tratorar’ essa votação é a forma mais rápida de acabar com um dos princípios básicos no Brasil: a diversidade de vozes dentro do Parlamento”, disse Amom.
A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores, e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais mudanças do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.
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“As mudanças propostas vão de encontro com o que tanto falamos em relação a ‘mudar o futuro do país’: o parlamento trabalha, nesse momento, para facilitar a compra de votos, o caixa dois nas campanhas e para prejudicar as mulheres e negros nas eleições”, disse Amom Mandel.
“Não dá para entender qual é a dificuldade dos partidos em cumprir a Lei que seus próprios deputados votaram recentemente e por que as normas valem para uns, mas não para outros”, completou o parlamentar.
Ao defender a manutenção da legislação atual, Amom disse que, entre 2016 e 2020, houve um salto no número de mulheres eleitas vereadoras.
“Trago um pequeno exemplo: entre as eleições municipais de 2016 e as de 2020, quando fui eleito vereador, tivemos um salto de 95 para 129 vereadoras eleitas no Amazonas. Há uma evolução na conquista de espaços na política amazonense para as mulheres”, afirma Amom.
” Será que o problema está realmente em cumprir as regras ou é uma questão de abrir mão da supremacia histórica sem maiores incômodos?”, questiona o deputado.
