Do ATUAL
MANAUS – A DPE-AM (Defensoria Pública do Amazonas) cobrou, nesta quinta-feira (21), do juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da Comarca de Manaus, a análise o pedido para suspender a limitação de acesso às principais atrações do festival #Sou Manaus Passo a Paço 2023, que ocorrerá nos dias 5, 6 e 7 de setembro no Centro Histórico de Manaus.
O pedido foi feito em ação ajuizada na Justiça do Amazonas na última segunda-feira (28) após a prefeitura autorizar a venda de ingressos front stage e camarote e adotar o uso de pulseiras para controlar o acesso do público aos dois palcos principais do evento. As pulseiras, em número limitado, foram trocadas com alimentos e garrafas PET.
Na terça-feira (29), ao analisar o pedido da DPE, o juiz deu quatro dias para que a Prefeitura de Manaus prestasse esclarecimentos sobre as alegações.
No dia seguinte, no âmbito de outro processo que tramita no TCE, o conselheiro Josué Cláudio Neto suspendeu a venda de ingressos em razão da falta de transparência na contratação da empresa Pump, responsável pela comercialização dos espaços exclusivos.
A Defensoria afirmou, nesta quinta-feira, que um dos pedidos feitos por ela na segunda-feira já foi atendido pelo Tribunal de Contas, e que cabia ao juiz Paulo Brito Feitoza se manifestar sobre o pedido para suspender a limitação de acesso e o fim da “segregação da população às principais atrações do festival”.
“Como se verifica, a determinação da Corte de Contas se coaduna com o item “I” da tutela de urgência [(i) suspensão de cobrança de ingressos], sendo inerente a manifestação deste Juízo quanto aos demais itens, quais sejam: (ii) suspensão de limitação de acesso e (iii) fim da segregação da população às principais atrações do festival “Sou Manaus Passo a Paço 2023″”, diz a Defensoria Pública.
