Do ATUAL
MANAUS – A deputada estadual Alessandra Campelo (Podemos) defendeu, nesta quarta-feira (30), uma modificação no Código Penal para que condenados por estupro não tenham direito a cumprir a pena no regime semiaberto. Ela pediu para que o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) promova campanha por essa causa no Congresso Nacional, por ser de competência do Poder Legislativo Federal.
“Infelizmente, são muitos casos que a gente tem presenciado de estupro em que a pena do estuprador é menor que oito anos e, por isso, ele começa a cumprir a pena no regime semiaberto”, disse Alessandra, que também é procuradora da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa.
“Recentemente um caso que nós acompanhamos como assistente de acusação aqui na Procuradoria foi de um homem condenado a sete anos e meio de prisão. Como foram menos de oito anos, ele já vai cumprir em regime semiaberto. Ele sequer vai ficar recluso realmente após ter estuprado uma mulher. Pasmem que, na frente do juiz, ele teve a audácia de dizer que ele não podia resistir àquela mulher, porque ela estava de top e shortinho”, relatou a deputada.
Para Alessandra Campelo, é preciso endurecer as leis que punem crimes sexuais no Brasil. Em 2022, o país registrou o maior número de casos de estupros da história – considerando também estupros de vulneráveis. Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 74.930 vítimas.
