Do ATUAL, com Agência Senado
MANAUS – O Projeto de Lei nº 3.241/2023, em tramitação no Senado, estende o fornecimento de merenda escolar nos fins de semana e nas férias dos estudantes. A proposta é do senador Weverton (PDT-MA), foi apresentada em junho e ainda não tem relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Depois, será analisada na Comissão de Educação (CE).
Weverton explica que a proposta busca combater a situação de insegurança alimentar na qual vivem muitos alunos de escolas públicas. “Considero que o fornecimento da alimentação às crianças que estudam pode e deve ser estendido para todos os dias da semana, considerando a realidade de vários estados brasileiros nos quais a merenda escolar constitui a principal refeição da criança”, disse.
“O acesso dessas crianças à alimentação de qualidade também no final de semana vai proporcionar um acréscimo significativo no desempenho global e na sua capacidade de aprendizado”, justifica o senador.
Para isso, o projeto modifica a Lei 11.947, de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica. O aumento do custo será financiado com recursos alocados dos programas de aquisição de alimentos e de incentivo à alimentação sadia do governo federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recriado neste mês pelo governo federal, e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
“É uma tentativa de diminuir a desnutrição infantil no Brasil em curto prazo, fornecendo alimentação às crianças que estudam, ao estender a merenda escolar para todos os dias da semana, considerando principalmente, a realidade de vários estados brasileiros nos quais a merenda escolar constitui a principal refeição da criança”, acrescenta Werverton.
No Maranhão, segundo o senador, 63,3% das crianças com até dez anos estão em situação de insegurança alimentar. Uma das causas é o empobrecimento da merenda escolar, devido à substituição de produtos saudáveis por outros de qualidade inferior.
“A gestão da iniciativa ficará a cargo do município que irá escolher a melhor maneira de fazer a distribuição do alimento ao estudante, seja por meio do fornecimento de cestas básicas ou na própria escola com o incremento de atividades extracurriculares e esportivas”, propõe.
Confira o projeto de lei na íntegra.
