O contribuinte brasileiro suporta uma carga tributária das mais pesadas do mundo, considerando a renda per capita do trabalhador aqui e nos países em que a carga de tributo supera a nossa. Com tanto imposto, os serviços oferecidos pelo ente arrecadador, o Estado, deveriam agradar senão a todos, pelo menos à maioria dos que são obrigados meter a mão no bolso. Não é o que ocorre. Os serviços são de péssima qualidade.
Lá atrás, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República, o brasileiro sonhou com serviços mais decentes. Nada ou quase nada se realizou. Como as promessas não se concretizaram, agora, os governos, em todas as esferas de Poder, começam a tomar medidas privatizantes para atender às demandas que deveriam ser pagas com os impostos.
O caso mais emblemático é o das estradas. O brasileiro paga uma Contribuição de Intervenção no Direito Econômico (Cide) sobre os combustíveis. Trata-se de um tributo que incide sobre a importação e comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação e derivativos, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP), inclusive o derivado de gás natural e de nafta, e álcool etílico combustível. Criado em 2001 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, o tributo tinha como finalidade a melhoria na infraestrutura de transporte e a redução dos efeitos da poluição causada pelo uso dos combustíveis.
O dinheiro nunca chegou efetivamente às estradas brasileiras. Agora, o governo da presidente Dilma Rousseff começa um processo de privatização das rodovias federais. O imposto ou a contribuição (para mim não faz diferença) não deixará de ser cobrado sobre os combustíveis. O contribuinte passará a pagar dobrado: a Cide e o pedágio, que não vai ficar barato. O grupo Investimentos e Participações em Infraestrutura S/A (Invepar), vencedor do último leilão do governo federal, para a BR-040, vai cobrar R$ 3,22 para cada trecho de 100 quilômetros. O preço ficou 61,13% abaixo do sugerido pela Agência Nacional de Transporte Terrestre.
Mas não é só a Cide que pressiona o salário do trabalhador brasileiro. Inúmeros serviços deveriam ser oferecidos com as dezenas de impostos que todos são obrigados a pagar à União, aos Estados e aos municípios.
Por aqui, fala-se desde 2001, quando Amazonino Mendes privatizou a empresa de água, em instalação de rede de coleta e tratamento de esgoto. As empresas que se revezaram na administração da água (foram três até aqui) nunca fizeram os investimentos previstos em contrato. Mesmo assim, passaram a cobrar de parte dos consumidores pelo serviço que não ofereciam. Até 2012, a empresa cobrava pelo esgoto 80% do valor da água. Por razões que nunca foram explicadas, naquele ano o prefeito Amazonino Mendes (PDT) elevou para 100% o esgoto. Quem consome R$ 100 de água, paga R$ 100 de esgoto.
A empresa Manaus Ambiental mantém o mesmo ritmo das antecessoras na instalação da rede de esgoto, mas ganhou na Justiça o direito de cobrar de quem não tem o serviço. Agora, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto (PSDB), anuncia que vai antecipar em 15 anos a meta de instalação da rede de esgoto. Na prática, a empresa vai buscar dinheiro do contribuinte para investir e, depois do investimento, o contribuinte ainda será penalizado com a cobrança mensal de 100% sobre o valor da tarifa de água.
Qual o sentido da privatização? Os que a defendem, dizem que a administração pública sofre do vício da má-gestão e da roubalheira. Tal argumento é injustificável. Outro argumento é o de que o governo não tem dinheiro para fazer os investimentos necessários. Ora, por que então, a iniciativa privada recorre sempre ao Estado para captar recursos e fazer seus investimentos? Ou, como já ocorreu ocorrer com a água em Manaus, o poder público investe para a empresa privada ganhar dinheiro?
Faltam aos municípios, Estados e União melhores gestores, homens e mulheres de coragem para mudar esse estado de coisas e para oferecer ao contribuinte serviços mais decentes pelo que ele paga, por sinal, muito caro.
Valmir Lima é jornalista, graduado pela Ufam (Universidade Federal do Amazonas); mestre em Sociedade e Cultura na Amazônia (Ufam), com pesquisa sobre rádios comunitárias no Amazonas. Atuou como professor em cursos de Jornalismo na Ufam e em instituições de ensino superior em Manaus. Trabalhou como repórter nos jornais A Crítica e Diário do Amazonas e como editor de opinião e política no Diário do Amazonas. Fundador do site AMAZONAS ATUAL.
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