Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, descartou investigação contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), pela exploração indevida do CSU do Parque 10, na zona centro-sul de Manaus, no período do festival folclórico de junho. Para Alberto Júnior, não há provas que indiquem a participação do prefeito nas irregularidades.
O procurador se manifestou sobre denúncias protocoladas no MP-AM (Ministério Público do Amazonas) contra um grupo formado por empresários e agentes públicos, incluindo secretários municipais e um vereador, suspeitos de usar o espaço público para ganhar dinheiro de forma indevida, prejudicando comerciantes locais e consumidores, com preços abusivos.
“A conjuntura fática sinaliza, em tese, a suposta atuação (…) de agentes públicos que, em conluio com empresários (…), estariam mancomunados, com o intento de obter ganhos econômicos indevidos, mediante o desvio de finalidade, por meio da ocupação e gestão privada de bens públicos e equipamentos urbanos situados no CSU do Parque Dez”, disse Alberto Júnior.
“Ausentam-se elementos de informação que tivessem o condão de evidenciar o envolvimento do Exmo. Sr. Prefeito de Manaus, David Antônio Abisai Pereira de Almeida, com as possíveis irregularidades acima descritas, o que, de plano, afasta, no panorama fático em apreço, a atribuição criminal originária desta Procuradoria-Geral de Justiça”, completa o procurador.
Por falta de provas contra o prefeito – o único entre os representados que detêm foro privilegiado -, as denúncias devem ser enviadas a uma promotoria de Justiça de Manaus especializada na Proteção do Meio Ambiente, do Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística. Alberto Júnior afirmou, no entanto, que pode retomar o caso se houver provas contra o prefeito.
Além de David, foram acusados de irregularidades o vereador Gilmar Nascimento; o secretário de Assistência Social, Eduardo Lucas da Silva; o diretor da Manauscult, Osvaldo Cardoso Neto; e o servidor público municipal Derval dos Santos. Os autores da denúncia – vereador Rodrigo Guedes e os deputados Wilker Barreto e Delegado Péricles – os apontam como “apoiadores” do festival.
Em uma das representações, Wilker e Péricles afirmam que os organizadores do evento autorizaram a quebra de um muro para que os carros pudessem entrar em uma área verde e usá-la como estacionamento. “Obviamente, esse serviço estava sendo cobrado pelos supostos responsáveis, com um valor de R$ 10,00 (dez reais)”, diz trecho do documento.
Os parlamentares questionam o que chamam de “privatização” do local. “Pelo fato do serviço efetuado no espaço público não ter sido objeto de uma instrumentalização junto à Administração Pública, não se sabe o destino do recurso arrecadado, não se tem uma prestação de contas acerca do arrecadamento de todo o festival em si”, diz a representação.
Os deputados também apontam a prática de preços abusivos. “Acontece que a problemática vai além da cobrança exorbitante do estacionamento. Há também a abusividade e irregularidade no que diz respeito a terceirização de banheiros, a destruição de patrimônio público, custos elevados de aluguel de barracas e cobranças diárias de suposto serviço de segurança”, diz a representação.
“Aparentemente, o que ocorre no festival do CSU é um verdadeiro monopólio econômico, como a denúncia de trabalhadores do local de que o dono da empresa responsável pela organização do evento também é a mesma que vende bebidas industrializadas, proibindo qualquer outro comerciante de fazê-lo”, diz outro trecho do documento.
Irregularidades
Alberto Júnior menciona cinco irregularidades a partir dos relatos dos parlamentares. A primeira é sobre os valores abusivos cobrados de comerciantes. Os preços são cobrados por uma entidade contratada pela Manauscult para organizar o evento. Segundo o vereador Rodrigo Guedes, o aluguel de uma barraca chega a custar R$ 4,5 mil.
O procurador aponta falta de procedimento administrativo para a contratação das entidades para organizar o evento; a realocação de dinheiro que seria destinado ao Festival do CSU para o Festival Folclórico da Zona Leste; a “irregular privatização de espaço público”, o que teria gerado a quebra do muro do centro; e o direcionamento da contratação da entidade organizadora do evento.
