Algumas pessoas costumam falar muito mal do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Mas, convenhamos, os próprios Conselheiros do Tribunal, a maioria filhos e filhas de poderosos da política e da elite local, tomam determinadas atitudes que nos deixam de cabelo em pé.
Dias atrás, o colegiado do TCE elegeu seu novo presidente, o Conselheiro Ari Moutinho. Ele irá presidir aquela Corte de Contas pelo próximo biênio (2016-2017). E o Conselheiro Ari Moutinho ainda nem esquentou a cadeira e já começou tomar decisões que desvalorizam a própria instituição e seus servidores.
Segundo matérias de alguns blogs, o Conselheiro Ari Moutinho pretende indicar um amigo para o cargo de Secretário da Secretaria de Controle Externo (SECEX). Para quem não sabe, e eu também não sabia, a SECEX é o coração do TCE. É de lá que saem as comissões de auditoria que fiscalizam as contas dos gestores dos municípios do Amazonas, além das contas do governador do Estado. As competências da SECEX estão definidas na Lei Orgânica (Lei n. 2.423/96) e no Regimento Interno do Tribunal (Resolução n. 04/02).
Os noticiários falam que o Conselheiro Ari Moutinho pretende indicar um delegado da Polícia Federal (PF) para chefiar o Controle Externo do TCE. E não é qualquer delegado, não! O indicado, em questão, seria um amigo de longa data do Conselheiro. Inclusive, o delegado já foi até indicado para um cargo comissionado na época em que o pai do Conselheiro presidia o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O problema é que a atual Lei Orgânica do TCE impede que Ari Moutinho institucionalize essa amizade com o delegado da PF. Segundo o art. 124 da Lei n. 2.423/96, o cargo de Secretário de Controle Externo deve ser ocupado por servidor de carreira. Então não poderia nomear alguém de fora.
Porém, vão dar um jeito. Para não contrariar os princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade, gravados no caput do art. 37 da Constituição Federal (CF), o presidente eleito do TCE quer mudar a lei. E, vocês sabem, quem tem amigo necessitando de ajuda tem pressa, por isso Ari Moutinho está enviando um projeto de lei para a Assembleia Legislativa a fim de mudar a Lei Orgânica do TCE. Segundo o dicionário dos poderosos, “a pressa é amiga da perfeição”.
Por isso, pergunto ao nobre Conselheiro Ari Moutinho: será que dentre os mais de 100 analistas de controle externo do TCE não há unzinho com credenciais para assumir o cargo de Secretário de Controle Externo? Será mesmo necessário mudar a legislação para agasalhar um amigo na SECEX do TCE? E o delegado, que deve entender muito bem de administração pública, não se sente constrangido com toda essa celeuma que será criada para que ele assuma o cargo que é, de certa forma, incompatível com as suas atuais atribuições na PF? Aguardo resposta.
No portal Amazonas Atual, o Conselheiro Ari Moutinho disse que o comando do Controle Externo seria entregue a um delegado da PF para estreitar os laços do TCE com as instituições de controle do Estado.
Seguindo o raciocínio de Ari Moutinho, acredito que alguns cargos de diretor da SECEX devem ser preenchidos por servidores do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público Estadual (MPE). Assim, teríamos todos os órgãos de controle do Estado e da União contemplados na SECEX. Será que o conselheiro Ari Moutinho fará isso ou essa história de estreitar laços é só conversa fiada?
Nobre conselheiro e nobre delegado não brinquem com a administração pública. Amizade é amizade. Fiscalizar dinheiro público é coisa séria. Não confundam!
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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