Por Giuliana Miranda, da Folhapress
LISBOA – A Ordem dos Advogados de Portugal rompeu, de forma unilateral, o acordo de reciprocidade que facilitava a brasileiros exercer a profissão no país. A decisão, publicada na terça (4), passa a valer nesta quarta (5).
Presente nos estatutos da entidade portuguesa desde dezembro de 2015, o pacto garantia que advogados brasileiros não precisavam revalidar seus diplomas nem fazer provas adicionais para atuar em território luso, sendo suficiente a inscrição válida e em atividade na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Em nota, a entidade justificou a mudança afirmando que há “diferença notória na prática jurídica em Portugal e no Brasil” e citando o que seriam “sérios problemas” de adaptação dos profissionais brasileiros.
“Existem sérias e notórias dificuldades na adaptação dos advogados brasileiros ao regime jurídico português, à legislação substantiva e processual e às plataformas jurídicas em uso corrente, o que faz perigar direitos, liberdades e garantias dos cidadãos portugueses e dos cidadãos brasileiros”, diz o texto.
Entre os brasileiros, porém, prevalece a percepção de que a decisão visa a proteger o mercado para os profissionais lusos. Hoje, 9,3% dos advogados registrados no país europeu são brasileiros. No universo dos quase 34 mil profissionais inscritos na Ordem dos Advogados de Portugal, 3.170 são brasileiros.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, afirmou ter sido surpreendido pelo anúncio, embora a intenção de limitar a entrada de profissionais brasileiros já tivesse sido comunicada à instituição em uma reunião em março. Ele prometeu agir para salvaguardar os brasileiros. “A OAB tomará todas as medidas cabíveis para defender os direitos dos brasileiros aptos a advogar em Portugal ou que façam jus a benefícios decorrentes do convênio do qual a Ordem portuguesa está se retirando”, afirmou ele no site da entidade.
Ao criticar o teor das reivindicações dos portugueses, Simonetti também se disse contrário a “qualquer mudança que validasse textos imbuídos de discriminação e preconceito”. “A mentalidade colonial já foi derrotada e só encontra lugar nos livros de história, não mais no dia a dia das duas nações”. Apesar do tom duro da crítica, o presidente da OAB afirma que pretende retomar o diálogo com os portugueses.
Em resposta à Folha de S.Paulo em dezembro de 2022, o ex-presidente da ordem portuguesa, Luís Menezes Leitão, classificou a reciprocidade de positiva, “tendo surgido apenas algumas dificuldades devido à falta de formação dos profissionais sobre as regras específicas de cada um dos ordenamentos”.
Dados do Conselho da Europa são em geral apontados como indícios de uma certa saturação do mercado em Portugal. Em 2020, o país registrava 2,5 vezes a média europeia de advogados. Eram 321,63 profissionais por 100 mil habitantes, enquanto a média do continente era de 134,51.
Impulsionados pelo aumento da imigração brasileira, muitos advogados abraçaram a área do direito migratório de nacionalidade. Também há forte atuação de profissionais em segmentos como direito empresarial e imobiliário, inclusive com escritórios e sociedades inteiramente formados por brasileiros.
“Desqualificaram os profissionais brasileiros para justificar essa discricionariedade”, diz a advogada luso-brasileira Raphaela Souza, sócia de um escritório em Lisboa. Nas redes, os profissionais brasileiros têm se mostrado apreensivos quanto a possíveis entraves quando precisarem renovar a cédula profissional.
