Do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou nesta segunda-feira (3) o Projeto de Lei nº 578 que institui a instalação de assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nos barcos de transporte fluvial intermunicipal de passageiros no Amazonas.
“Serão disponibilizados 3% do total de assentos disponíveis para atender às pessoas com obesidade mórbida, desde que o bilhete de passagem seja adquirido com antecedência de 48 horas do horário programado para a viagem. Além disso, fica proibido cobrar de pessoas obesas valores adicionais por passagens de transporte fluvial intermunicipal”, disse Abrahim.
O deputado defende que em caso de descumprimento da lei a punição será multa de até dez vezes o valor da passagem.
“Nos voos, por exemplo, os passageiros com obesidade mórbida, que exigem a ocupação de mais de um assento da aeronave, têm que adquirir dois bilhetes de passagem, sob pena de serem convidados a desembarcar caso não consigam ocupar apenas uma poltrona. Isso é um absurdo e um desrespeito com o consumidor que sofre com a doença crônica. Precisamos adequar e garantir que o amazonense, que utiliza muito o transporte fluvial, tenha o seu direito de ir e vir assegurado”, justificou Thiago Abrahim.
A instalação desses assentos será possível apenas em lanchas e nas chamadas voadeiras, embarcações de pequeno porte e com pouca capacidade que navegam em velocidade maior.
Os barcos tradicionais não têm assentos. Os passageiros viajam em redes atadas a colunas nas embarcações.
