Por Matheus Teixeira e José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – O advogado Walber Agra, autor da ação do PDT que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, anuncia em seu site que mantém parceria com o escritório de André Ramos Tavares, 1 dos 7 ministros que participa do julgamento em curso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o ex-presidente.
Ambos já escreveram livros e trabalharam juntos. Tavares foi presidente da Escola Judiciária Eleitoral, órgão do TSE, e teve Agra como vice, quando o chefe da corte era o então ministro Ricardo Lewandowski, em 2011.
Procurado, o advogado do PDT afirma que nunca atuou em nenhum processo em parceria com o atual ministro. “Trabalhamos juntos no Tribunal Superior Eleitoral muito tempo atrás quando eu fui o vice dele, mas não temos profissionalmente absolutamente nada juntos. Nenhum processo”, diz.
Ela afirma que o anúncio do site ocorre porque, “se houvesse a possibilidade, queria muito ter parceria com ele na área de pareceres”, mas que “isso nunca foi possível”. A página de Agra informa que tem como “parceiros” outros nove escritórios, entre eles André Ramos Tavares Consultoria Jurídica.
A reportagem encaminhou questionamentos à assessoria do TSE, mas não obteve resposta.
Tavares foi nomeado pelo presidente Lula (PT) para ser integrante titular do tribunal no fim de maio. Ele já era ministro substituto do tribunal desde novembro do ano passado, quando foi nomeado por Bolsonaro para o cargo.
A tradição determinava que a magistrada substituta mais antiga, Maria Claudia Bucchianeri, ascendesse à titularidade. No entanto, graças a uma articulação do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, Lula acabou escolhendo Tavares para o posto.
Doutor em direito pela USP, ele tem vários livros publicados, alguns deles elaborados em coautoria com Walber Agra. São os casos, por exemplo, das obras “Constitucionalismo, Os Desafios do Terceiro Milênio” e “O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil”.
Ele será o quarto a votar no julgamento que será retomado nesta quinta-feira (29) e que pode cassar os direitos políticos de Bolsonaro até 2030.
Caso ele e os dois ministros que o antecedem na votação se posicionem pela inelegibilidade do ex-presidente, assim como fez na terça-feira (27) o relator, Benedito Gonçalves, Tavares será responsável por dar o voto que formará maioria contra Bolsonaro.
Quando estava em campanha para se tornar ministro substituto, Tavares chegou a publicar uma foto com o ex-presidente nas redes sociais.
Entretanto ele é visto nos bastidores como uma pessoa muito próxima de Moraes e que dificilmente dará um voto na contramão do ministro, que se tornou principal algoz do bolsonarismo no TSE e no STF (Supremo Tribunal Federal) nos últimos anos.
Tavares foi nomeado por Lula para um mandato de dois anos, que pode ser renovado pelo mesmo período. Ele ocupa um dos dois assentos da corte reservados à classe dos advogados.
Das demais vagas, três são ocupadas por integrantes do Supremo e duas, por membros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) – a composição dos magistrados substitutos segue as mesmas regras e divisões dos titulares.
Junto com ele, foi nomeado o ministro Floriano Marques, que também é próximo de Moraes e dificilmente votará de maneira diferente à do chefe do tribunal.
O julgamento teve início na última quinta-feira (22). Na ocasião, toda a sessão do tribunal serviu para as sustentações de Walber Agra, da defesa de Bolsonaro e da Procuradoria-Geral Eleitoral.
Na terça (27), a reunião foi dominada pelo voto do relator. Benedito afirmou que não analisou apenas a reunião com embaixadores convocada por Bolsonaro em julho do ano passado e que ensejou a ação do PDT.
O ministro fez uma avaliação do cenário das afirmações do ex-mandatário contra o sistema de votação e das reiteradas mentiras contra as urnas eletrônicas, afirmando que Bolsonaro “violou ostensivamente” os deveres de presidente da República previstos na Constituição, em especial o de “zelar pelo exercício livre dos Poderes instituídos e dos direitos políticos e pela segurança interna”.
Segundo ele, o ex-presidente “assumiu injustificada antagonização direta com o TSE, buscando vitimizar-se e desacreditar a competência do corpo técnico e a lisura dos seus ministros para levar a atuação do TSE ao absoluto descrédito internacional”.
Para o ministro, Bolsonaro é “integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual” do evento que foi objeto da ação.
Na ocasião, ele também lembrou de julgamento em que a corte aprovou a inclusão no processo da minuta apreendida em janeiro deste ano na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e afirmou que ela era “golpista em sua essência”.
