Do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei nº 540/2023 em que defende a proibição de homenagens a pessoas condenadas por racismo e injúria racial no Amazonas.
A proibição vale também para quem sofreu sentenças transitadas em julgado [quando não cabe mais recurso] por crimes contra os direitos humanos e exploração do trabalho escravo.
As homenagens neste casos, segundo o deputado, são vedadas para a “denominação de logradouros públicos, de prédios estaduais, rodovias estaduais, locais públicos estaduais, a edificação e instalação de bustos, estátuas, monumentos ou qualquer outro símbolo relacionado ao racismo, em qualquer estabelecimento ou órgão público”.
“Homenagens a ex-condenados por esses crimes [de racismo e injúria racial, por exemplo] seria como caminhar na contramão do combate à desigualdade racial, pois não podem ser tratados como exemplo e ou referência para a sociedade”, justificou Abrahim.
O parlamentar relembrou o caso do atacante brasileiro do Real Madrid, Vinicius Jr., que por diversas vezes foi vítima de racismo na La Liga, o Campeonato Espanhol, e outras competições na Europa.
“O jogador já foi atacado inúmeras vezes, gratuitamente, apenas por ser negro. Todos os dias milhares de pessoas são desrespeitadas pelo racismo. Isso tem que ser combatido. Pessoas que destratam outras pela cor devem ser punidas e não homenageadas”, finalizou Thiago Abrahim.
O PL apresentado no dia 5 de junho no plenário da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa. O parecer técnico ainda não foi emitido.
