Por João Gabriel, da Folhapress
BRASÍLIA – A medida provisória da Esplanada dos Ministérios aprovada no Congresso nesta semana esvaziou o Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, comandado por Marina Silva (Rede), e o Ministério dos Povos Indígenas, liderado por Sonia Guajajara (PSOL).
A desidratação das pastas ambientais entrou na balança da disputa de forças do governo do presidente Lula (PT) na Câmara e no Senado. O Palácio do Planalto escolheu como estratégia preservar a Casa Civil, de Rui Costa (PT), e ceder à pressão da bancada ruralista nas outras duas, para não deixar a medida caducar.
A estrutura da Esplanada foi determinada por Lula logo no início do governo e ampliou o número de ministérios de 23 para os atuais 37.
A seguir, entenda os principais pontos de disputa entre ambientalistas e ruralistas na política do governo federal e como ficam as atribuições das pastas com as mudanças.
O que mudou
A estrutura da Esplanada aprovada no Congresso retirou o CAR (Cadastro Ambiental Rural) do Ministério do Meio Ambiente e o colocou sob a pasta da Gestão.
Também transferiu a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) da pasta ambiental para a da Integração e do Desenvolvimento Regional, comandada por Waldez Góes -indicação do União Brasil, apesar de estar licenciado do PDT.
Já o Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), o Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos) deixaram o Meio Ambiente e foram para Cidades, de Jader Filho.
A competência pela demarcação de terras indígenas, que estava com o Ministério dos Povos Indígenas, passou para a Justiça, de Flávio Dino.
Impactos
As mudanças foram duramente criticadas por Marina Silva e Sonia Guajajara.
A demarcação de terras indígenas está no centro da política indigenista do governo Lula. No último Acampamento Terra Livre, em abril, o presidente anunciou a homologação de seis novos territórios, após quatro anos sem nenhuma nova demarcação durante a gestão Bolsonaro.
Com a mudança, a Funai segue responsável por fazer os estudos antropológicos para a identificação e a determinação da área de direito dos povos.
Dali em diante, porém, há mudanças. Antes, a equipe de Sonia Guajajara analisaria o material e, se aprovado, o repassaria para a Casa Civil, que, então, despacharia para a Presidência, para a demarcação final. Agora, esse passo ficará com o Ministério da Justiça.
“A retirada da atribuição do ato declaratório do Ministério dos Povos Indígenas, com certeza, tira nossa autonomia”, disse Guajajara após a derrota. Ela afirmou, no entanto, que confia que o ministro Flávio Dino e Lula manterão o compromisso de dar celeridade às demarcações.
A pasta de Marina Silva perdeu o CAR (Cadastro Ambiental Rural), instância que originalmente é do Meio Ambiente, mas que havia sido passada à Agricultura durante a gestão Bolsonaro e que voltou à origem no novo governo petista.
O CAR é o principal instrumento de catalogação de propriedades rurais e de fiscalização de crimes ambientais cometidos por proprietários de terra.
O registro no cadastro é obrigatório e, ao entrar nele, o proprietário rural se compromete também a seguir um plano de preservação do meio ambiente, que inclui o reflorestamento em caso de desmatamento além do permitido.
Recentemente, por exemplo, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) tem cruzado registros no CAR com outros sistemas para identificar e realizar operações contra fazendeiros que cometeram desmatamento ilegal ou venderam carne de gado em situação irregular.
Já a ANA é responsável, entre outras funções, por regulamentar instituições de saneamento, além de gerir políticas hídricas e o acesso à água.
A mudança na gestão de resíduos sólidos também é criticada por integrantes do Meio Ambiente.
“Eu sinceramente não entendo a lógica, porque toda a parte de regulação, formulação, avanço tecnológico nessa agenda [dos resíduos] têm a ver com a gestão ambiental brasileira”, afirmou a ministra.
“Querem mudar a medida provisória da Esplanada para implementar o governo Bolsonaro no governo Lula”, afirmou à Folha, no final de maio.
Histórico
Quando presidente, Jair Bolsonaro (PL) decidiu esvaziar o Ministério do Meio Ambiente, então comandado por Ricardo Salles, hoje deputado federal.
Retirou da pasta ambiental o Serviço Florestal, o CAR e a ANA. Os dois primeiros passaram à Agricultura e a última, para o Desenvolvimento Regional.
Nos primeiros dias de governo, por meio da medida provisória da Esplanada, Lula e Marina desfizeram essas alterações e devolveram os órgãos para o Meio Ambiente. Também foi criado o Ministério dos Povos Indígenas, uma promessa de campanha, que assumiu o controle da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Como mostrou a Folha, parlamentares fizeram uma ofensiva para alterar esses trechos da medida provisória e apresentaram emendas para retomar o organograma da gestão antiga.
As emendas queriam retornar o CAR à Agricultura, a ANA para o Desenvolvimento Regional e a Funai para a Justiça -extinguindo a pasta indígena.
Sem força no Congresso, Lula acabou cedendo em parte à pressão ruralista.
No mesmo dia em que o Congresso aprovou o relatório que desidratou as pastas ambientais, a Câmara também aprovou a urgência do marco temporal -o projeto foi aprovado pelo plenário nesta terça (30)- e o projeto de lei da anistia ao desmatamento, com um “jabuti” que afrouxou a Lei da Mata Atlântica.
Redução de danos
Agora o governo estuda maneiras para reduzir o prejuízo.
Após os reveses no Congresso, Lula reuniu Marina e Sonia Guajajara, junto com Rui Costa e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).
Segundo interlocutores disseram à Folha, o presidente assegurou que, independentemente do setor onde instrumentos como o CAR e a demarcação de terras estejam, sua gestão cumprirá o compromisso de preservar o meio ambiente e a defesa dos indígenas.
Durante o encontro, Lula discutiu com os ministros a possibilidade de realizar, por exemplo, uma gestão compartilhada tanto da demarcação de terras indígenas quanto do CAR.
O governo busca agora alternativas para construir essa estrutura e que dependam apenas de normas internas ao Executivo. Por exemplo, a publicação de portarias.
Uma das possibilidades, por exemplo, é que tanto as decisões do CAR quanto sobre demarcação de terras sejam referendadas por Meio Ambiente e Povos Indígenas, respectivamente.
Outra é a criação de conselhos, chefiados pela Casa Civil, mas com presença de membros dessas pastas, para atuar no processo de cada um desses instrumentos retirados de suas áreas originais.
Segundo presentes, o tom da reunião ditado por Lula foi o de que o governo vai assegurar a efetivação das políticas ambientais.
No encontro, não se chegou a uma conclusão sobre qual a melhor solução. As alternativas de veto ou de judicialização, no entanto, foram descartadas.
