Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – O desembargador Marcos Augusto de Souza, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), derrubou, nesta sexta-feira (26), a íntegra da decisão que havia suspendido as licenças ambientais para exploração de gás natural no Campo do Azulão, entre Silves e Itapiranga, na Região Metropolitana de Manaus.
Com a decisão, a Eneva está autorizada continuar a explorar poços profundos de petróleo e gás natural e a realizar as audiências públicas previstas no processo de licenciamento do projeto de produção e escoamento de gás do Complexo Azulão – usinas termelétricas em Silves, previstas para entrar em funcionamento em 2026.
As licenças e a audiência pública anunciada para o dia 20 deste mês foram suspensas no dia 19 pela Justiça Federal do Amazonas no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pela Aspac (Associação de Silves pela Preservação Ambiental e Cultural) e pelo cidadão Jonas Reis de Castro, que se identifica como representante da Associação dos Mura.
No sábado (20), o TRF1 derrubou parcialmente a decisão de primeira instância e autorizou apenas as licenças para exploração do gás natural. A perfuração de novos poços continuou proibida. A empresa recorreu.
Ao analisar o recurso da Eneva nesta sexta-feira, o desembargador Marcos de Souza considerou que o gás natural do Campo do Azulão abastece a Usina Termelétrica Jaguatirica, que garante energia elétrica para 80% do estado de Roraima.
Para o desembargador, a suspensão das licenças, além de afetar as atividades da empresa, implica “risco de grave lesão à ordem administrativa e à economia pública, porque susta processo de licenciamento ambiental inserto em política pública de incremento à geração de energia elétrica e impede o fornecimento de gás natural proveniente dos empreendimentos licenciados do Campo Azulão e destinado à UTE Jaguatirica II”.
O imbróglio sobre a exploração de gás natural e petróleo no Campo do Azulão envolve impasse sobre o órgão competente para conceder as licenças ambientais para o empreendimento.
A Eneva obteve aval do Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), que é um órgão estadual, para perfurar os poços. No entanto, a Aspac afirma que o licenciamento deve ser feito pelo Ibama, pois o empreendimento impacta outros estados.
A entidade também alega que a exploração do gás na região impacta comunidades indígenas, o que obrigaria a consulta a esses povos.
Ao autorizar as licenças ambientais nesta sexta-feira, o desembargador Marcos de Souza afirmou que não se convenceu de que haverá impacto além das fronteiras do estado do Amazonas e sobre territórios indígenas.
Para Marcos de Souza, a decisão da Justiça Federal do Amazonas “pareceu precipitada para o fim de tutelar o meio ambiente e os povos indígenas, de um lado, e produziu grave impacto na geração de energia elétrica destinada ao Estado de Roraima, de outro lado”.
“Não há no processo de origem elementos probatórios mínimos aptos a tornar verossímeis os fatos que edificaram as premissas antes mencionadas – impacto além das fronteiras do Estado do Amazonas e sobre territórios indígenas”, afirmou o desembargador.
“Não é possível justificar a suspensão de licenciamentos ambientais concedidos pelo órgão ambiental estadual tido por competente sem que haja ao menos indícios de situações de fato que permitam concluir que a competência para o licenciamento é federal ou que o empreendimento impacta comunidades indígenas”, completou Marcos de Souza.
Sobre a autorização para a realização das audiências públicas, Marcos de Souza considerou que a “vedação à realização da audiência pública, voltada à consulta e à oitiva dos interessados no licenciamento ambiental”, compromete o cronograma da Eneva e “impede que o acautelamento do meio ambiente ocorra em seara própria”.
A queda da liminar teve participação do estado de Roraima, que alegou que é o único fora do sistema nacional de energia e que, por isso, depende de usinas termelétricas. O Governo de Roraima alegou que a decisão obrigaria o estado a usar “energia mais cara e mais poluente, fruto de combustível óleo diesel, sob pena de blecaute”.
Após a decisão, a Eneva informou que “o processo de licenciamento ambiental do projeto de produção e escoamento de hidrocarbonetos do Complexo Azulão viabiliza importante política pública de aumento à geração de energia elétrica”. “Igualmente, a Eneva reafirma que sempre atuou com total transparência em todas as fases desse empreendimento e com irrestrito respeito à legislação ambiental vigente”, comunicou a empresa.
A Eneva também informou que retomará as audiências e manterá a transparência em todas as etapas de seu projeto, “cumprindo leis e regulamentos que permitem contribuir com o desenvolvimento socioeconômico da região”. Ainda não há nova data para a audiência pública.
