Por Renato Machado e João Gabriel, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (25) uma lei que permite a comercialização de créditos de carbono em florestas públicas e unidades de conservação concedidas, medida que dividiu ambientalistas.
Lula vetou apenas um dispositivo que definia o que seriam reservas legais. No entendimento do governo, a alteração dessa definição, como proposta no texto, representaria a “redução dos padrões vigentes de proteção ambiental”.
A nova lei é resultante de uma medida provisória que havia sido encaminhada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Créditos de carbono são certificados que comprovam que uma entidade – empresa ou mesmo um país – reduziu suas emissões de gases do efeito estufa. Essas entidades podem vender esses créditos excedentes, quando promovem reduções maiores que o determinado.
A proposta foi criticada por organizações ligadas ao meio ambiente quando foi aprovada na Câmara. Mais de 50 entidades, entre organizações não governamentais e movimentos populares, se mostraram contrárias.
“[A lei] permitirá que a empresa que obtenha a concessão, por exemplo por 40 anos para a exploração de 40 mil hectares em manejo florestal, obtenha igualmente a possibilidade de aferir e comercializar créditos de carbono sobre tal área”, afirma o grupo, em nota.
Segundo o argumento, a liberação para comercialização de créditos de carbono oriundos de unidades de conservação e florestas públicas faz com que quem polui possa compensar suas emissões de carbono, comprando crédito, às custas destas áreas preservadas no Brasil.
“No fundo estamos falando do uso de florestas públicas e de unidades de conservação no rol de licenças para poluir, corroborando para o atraso ao urgente e necessário corte de emissões de gases de efeito estufa para enfrentamento da crise climática”, completa a nota.
Por outro lado, algumas entidades apontaram que a possibilidade de comercialização de créditos de carbono pode tornar mais atrativas as concessões florestais, contribuindo assim para a preservação do meio ambiente.
Lula apenas vetou o dispositivo que alterava a definição de reserva legal. O texto aprovado pelo Congresso Nacional definia essas reservas como áreas averbadas em matrícula com o objetivo de manutenção de estoque de madeira, designadas como planos técnicos de condução e manejo ou outras designações análogas que seriam anteriores as que foram definidas pela legislação que tratou do tema, de 1989.
O governo, ouvindo o Ministério do Meio Ambiente, argumentou que isso ampliaria o escopo de reservas legais, para incluir casos que não deveriam ser enquadrados nesse conceito.
“A proposição legislativa contraria o interesse público em razão de potencial ampliação com a inclusão de florestas plantadas com espécies exóticas e desvirtuamento do objetivo de proteção da vegetação nativa por meio da reserva legal. A alteração representaria redução dos padrões vigentes de proteção ambiental das áreas de reserva legal, com inequívoca violação do princípio constitucional da proibição do retrocesso ambiental”, disse.
O governo federal vem sendo criticado por organizações ambientalistas, com a aprovação da medida provisória que reestruturou o governo federal. As mudanças promovidas por deputados e senadores, sem resistência do governo, fortalecem o centrão e retiram poder da ministra Marina Silva (Rede).
