Do ATUAL
MANAUS – A Assembleia Legislativa do Amazonas está entre as piores do Brasil, aponta estudo realizado pela Transparência Internacional – Brasil. Com conceito “ruim”, o parlamento estadual ocupa a 22º colocação, entre os 27 avaliados. O ITGP (Índice de Transparência e Governança Pública) da Assembleia é de 27, numa escala de 0 a 100.
Oito ações foram analisadas e receberam notas: legislação, plataformas, transparência legislativa, transparência administrativa, participação e engajamento, transformação digital, governança e comunicação.
A Assembleia tirou nota zero no quesito legislação. Em governança, o desempenho também foi baixo: 5,88. O item melhor avaliado foi comunicação, que recebeu nota 72,73.
As outras notas da Assembleia foram 18,75 em participação e engamento; 20,00 em transformação digital; 22,92 em transparência legislativa; 30,56 em transparência administrativa e 45,00 em plataforma.
O ATUAL solicitou à Diretoria de Comunicação da Assembleia posicionamento sobre o baixo desempenho da casa. Até a publicação desta materia não houve retorno.
Metodologia
O ITGP foi desenvolvido para ser uma ferramenta regular de avaliação da transparência dos poderes brasileiros. Tem por objetivo incentivar melhorias, colaborar para o avanço de políticas públicas e reconhecer as melhores práticas e iniciativas entre os órgãos avaliados. De acordo com os resultados, incentiva espaços de diálogo e aprendizado mútuo para implementar mudanças.
Foram analisados 62 indicadores que mediram mecanismos e práticas de transparência, de prevenção e combate à corrupção e de incentivo à participação popular.
Entre os itens abordados estão publicidade de informações sobre viagens oficiais, normas de regulação do lobby, presença de deputados em plenário, salários pagos a servidores e deputados, e uso das verbas das cotas parlamentares.
O estudo também avaliou mecanismos de participação dos cidadãos nas Assembleias Legislativas e constatou que estas ainda não possibilitam que a população faça denúncias em seu site. O estudo concluiu que nenhuma Assembleia do Brasil prevê medidas para proteção de denunciantes de corrupção.
O ITGB foi desenvolvido em 2021 e publicado no site do organismo pela primeira vez em julho de 2022, com a avaliação dos níveis de transparência dos Executivos estaduais e distrital de todo o país. O governo do Amazonas recebeu nota 56,1 e ficou em 21º lugar.
O segundo estudo foi realizado em 200 prefeituras brasileiras, de sete estados brasileiros: Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.
É a primeira vez que organização avalia o nível de transparência dos Legislativos estaduais.
