Por Felipe Campinas, do ATUAL
MANAUS – Efetivado no domingo (21), o aumento da tarifa de ônibus em Manaus [R$ 4,50] foi proibido pela Justiça do Amazonas em janeiro de 2018 devido à precariedade do serviço, mas a decisão foi derrubada em março de 2019 por um colegiado de desembargadores. Eles alegaram que as empresas têm direito ao reajuste para “preservar a execução do serviço”.
Inicialmente, a majoração foi proibida no âmbito de uma ação civil pública apresentada pelo MP-AM (Ministério Público do Amazonas) com base na reclamação de passageiros. O órgão buscava condicionar o reajuste tarifário à renovação da frota, ambos previstos no contrato de concessão, além da condenação das empresas a uma indenização de R$ 6,5 milhões por dano moral coletivo.
Em março de 2019, os desembargadores da Terceira Câmara Cível do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas) decidiram que “o reajuste é um dos mecanismos aptos para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro”. Eles consideraram que as concessionárias estão sujeitas, por exemplo, à inflação, que eleva o custo da operação.
“Estando sujeitas à economia de mercado e aos eventos dela inerente, tais como a inflação que é capaz de elevar os custos de operação, as concessionárias precisam ter assegurado contratualmente uma atualização do valor da tarifa, com vistas a preservar a execução do serviço em face dos desequilíbrios oriundos da álea ordinária”, diz trecho do acórdão.
Os últimos reajustes na tarifa de ônibus ocorreram em 2017 e em um curto intervalo. Em janeiro daquele ano, o então prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, aumentou o preço de R$ 3 para R$ 3,30. No mês seguinte, sob alegação de que o Governo do Amazonas havia mantido suspensa a concessão de subsídio, o prefeito elevou a tarifa para R$ 3,80.
De 2018 a 2022, a questão do reajuste tarifário e do cumprimento das regras do contrato de concessão foi discutida no Judiciário. Nesse meio tempo, a prefeitura evitou repassar o reajuste anual da tarifa previsto em contrato ao passageiro na catraca. Em vez disso, pagava às concessionárias subsídios, cujos valores mensais chegaram a média de R$ 33 milhões.
“Mas isso se tornou insustentável”, disse o prefeito de Manaus, David Almeida, ao anunciar a majoração da tarifa para R$ 4,50, que vale desde domingo (21). Se fossem mantidos em 2023, os subsídios alcançariam R$ 550 milhões, “maior que o orçamento de quase todas as secretarias, só perdendo para Saúde e Educação”, afirmou David Almeida.
Em agosto de 2022, os empresários fizeram um acordo com o Ministério Público para encerrar a ação civil pública ajuizada em 2018. As empresas prometeram comprar mais 375 ônibus até junho de 2024, sendo 125 veículos até junho deste ano e mais 124 até junho de 2024. O acordo foi homologado pela Justiça do Amazonas em dezembro de 2022 e a ação do MP foi “resolvida”.
De acordo com o MP, o acordo foi “estruturado com prazos e multas pelo descumprimento”, mas quem vai fiscalizar o cumprimento é o IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana de Manaus). “Assim, o MP já solicitou ao juízo que oficie ao IMMU para esse informar se o acordo está sendo cumprindo de acordo com o cronograma”, informou o MP.
A compra de 12 ônibus elétricos anunciados pela Prefeitura de Manaus no ano passado faz parte desse acordo. Os veículos custarão R$ 34 milhões aos cofres públicos, conforme o contrato firmado entre a prefeitura e a Alicerce Atividades Profissionais em Projetos Sustentáveis Ltda. no dia 27 de fevereiro deste ano.
