MANAUS -O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) instaurou inquérito civil para apurar porquê a UBSF – 44 (Unidade Básica de Saúde da Família) da Semsa (Secretaria Municipal de Saúde da Família), localizada no Zumbi, zona leste, e que custou R$ 332,6 mil aos cofres públicos, não tem poço artesiano, motivo pelo qual a estrutura não está funcionando. A obra foi realizada em 2011.
Segundo a portaria nº 035.2015.77.1.1.1033975.2015.42310, assinada pelo promotor de Justiça Edílson Queiroz, a investigação da denúncia vai girar em torno de possíveis irregularidades no Contrato n. 004/2011-PMM (Prefeitura Municipal de Manaus), que objetivou a construção da unidade.
A portaria determina, ainda, que da Prefeitura Municipal de Manaus disponibilize cópia, em mídia digital, do Contrato n. 044/2011 e eventuais aditivos, celebrado com a Construtora Alcance Ltda, para a construção da unidade.
O MP-AM também pede cópia do projeto básico “e de todos os processos referentes aos pagamentos realizados com as respectivas medições e Termo Definitivo ou Provisório de entrega”. Os documentos devem ser enviados à 77ª Prodepp (Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público). O tempo de duração de um inquérito civil público, segundo informou em outubro o procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, é de 120 dias, podendo ser prorrogado pelo tempo que for necessário para a conclusão das investigações.
A assessoria da Semsa informou, na última sexta-feira, 27, que o órgão ainda não foi notificado sobre o inquérito e que se manifestará posteriormente a respeito.
