Por Julia Chaib e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – Integrantes de partidos aliados e de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso cobram pressa e critérios claros para o novo sistema elaborado pelo governo para destinar verbas para os parlamentares, ao mesmo tempo em que preveem dificuldades na implementação do mecanismo.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o Palácio do Planalto decidiu que a nova forma de direcionar dinheiro para congressistas irrigarem obras e projetos em suas bases eleitorais vai simular as emendas parlamentares.
Mas, para tentar se blindar de eventuais denúncias de corrupção relacionadas a esses repasses, Lula quer divulgar o nome do agente público que apadrinhou a operação – podendo ser esse deputado, senador ou prefeito.
Parlamentares ouvidos pela reportagem indicam essa salvaguarda de transparência proposta por Lula como algo que pode criar dificuldades para o petista.
Se o Planalto divulgar uma lista de padrinhos, avaliam integrantes do Legislativo, isso poderá levar um outro problema para Lula, uma vez que o petista poderá ser cobrado por uma distribuição equilibrada entre congressistas da base e da oposição.
O Executivo tradicionalmente privilegia aliados e o alto clero do Parlamento no pagamento das emendas.
Além do mais, a publicação dos nomes dos congressistas que solicitarem os repasses tende a evidenciar negociações políticas em torno de votações importantes, o que pode gerar desgastes para o Planalto por estar cedendo ainda mais à prática do toma lá dá cá.
Lula herdou R$ 9,8 bilhões após o STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir em dezembro as emendas de relator, principal moeda de troca em negociações políticas de Jair Bolsonaro (PL). Essa quantia foi para o caixa de ministérios, mas o petista planeja usar esse orçamento turbinado para ampliar sua base política no Congresso.
Líderes de partidos do chamado centrão dizem apoiar a ideia do Palácio do Planalto de dar transparência a essas verbas, mas ainda aguardam a proposta a ser apresentada pelo governo.
No governo Bolsonaro, houve forte resistência à divulgação de uma lista do tipo que até hoje não foi totalmente colocada às claras.
Aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que tem enorme influência na distribuição de emendas, afirmam não resistir à ideia de Lula para divulgar os nomes. Eles avaliam que isso seria uma forma de amenizar as críticas à distribuição de emendas, que, segundo parlamentares, foram criminalizadas nos últimos anos.
A divulgação da lista ainda serviria para os parlamentares propagarem perante o próprio eleitorado a destinação de dinheiro a obras estruturantes nos respectivos municípios.
Durante o governo Bolsonaro, a publicação do destino das emendas de relator já era feita pelos deputados e senadores nas redes sociais e em ações de inauguração de obras nas respectivas bases eleitorais, mas não havia uma ferramenta para unificar essas informações.
Havia falta de transparência sobre o total que o governo dava a cada parlamentar e como eles usavam esse dinheiro. No ano passado, o Congresso criou a figura do “usuário externo” – que podia ser o prefeito ou agente público que solicitava a aplicação da verba – como uma forma de ocultar nomes de deputados e senadores.
Parlamentares ponderam que Lula terá de deixar claros os critérios por meio dos quais atribuirá a determinado congressista o apadrinhamento da verba. A decisão sobre como esses recursos serão distribuídos passará pelo ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), Alexandre Padilha.
O líder do PL, Altineu Côrtes (RJ), afirma ser favorável à divulgação do nome do prefeito que será beneficiado pelo Orçamento do governo e também dos parlamentares que apadrinharem a verba.
“Nossa preocupação é que o RP2 [orçamentos dos ministérios] fosse transparente. Estamos de olho nisso e vamos fiscalizar. Queremos que seja absolutamente transparente como eles cobravam que fosse o RP9 [emenda de relator]”, diz Altineu.
O deputado diz que os colegas não podem ser pautados no Congresso por emendas porque isso seria “uma espécie de compra”.
“Sempre aconteceram muitas críticas sobre o uso dos recursos públicos em função das votações. Então a gente espera que o governo olhe o Brasil como um todo e não só a votação dos deputados”, continua o líder do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Senadores de partidos que fazem parte do governo, como o PSD, afirmam ainda não terem sido procurados para tratar da liberação dessas verbas que estão sob a tutela dos ministérios. Eles também dizem não ver problema na intenção do Planalto de deixar claro quem apadrinhou determinada verba.
“Acredito que serão importantes os critérios de transparência para que o governo possa atender aos seus programas de governo em consonância com as políticas que propõe. E o parlamentar se beneficia [da divulgação]. O que todo parlamentar quer é fazer propaganda da verba que manda para o município”, diz o líder da União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB).
Apesar de não se oporem ao sistema, integrantes do Senado também já apontam que pode haver problemas para o governo na hora de distribuir o dinheiro. Hoje, cada senador tem direito a R$ 60 milhões de emendas impositivas. A negociação do governo para disponibilizar mais recursos aos parlamentares pode desequilibrar a distribuição, dizem.
Cronologia
De 2020 a 2022
Bolsonaro deu aval para que o Congresso tivesse mais poder sobre gastos do Orçamento. Isso ocorreu por meio das emendas de relator, que ampliaram o apoio parlamentar ao ex-presidente
19 de dezembro de 2022
O STF decide que as emendas de relator são inconstitucionais. O Congresso usava a prerrogativa de relator do Orçamento para inflar as despesas e deixar espaço para gastos em obras, aquisições e projetos de interesse de parlamentares mais alinhados ao governo e aos presidentes da Câmara e do Senado. Além disso, não havia transparência na divulgação dos beneficiados
20 de dezembro de 2022
Centrão e Lula fecham acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que iriam para as emendas de relator em 2023. Quase metade (R$ 9,6 bilhões) foi para emendas individuais. E R$ 9,8 bilhões foram para o orçamento de ministérios
22 de dezembro de 2022
Congresso aprova o Orçamento de 2023 e coloca trava para que Lula não possa remanejar os R$ 9,8 bilhões que herdou das emendas de relator
Fevereiro de 2023
Governo Lula cria código específico para diferenciar os R$ 9,8 bilhões das demais verbas dos ministérios. A rubrica dá singularidade a esse dinheiro que não pode ser trocado sem aval do Congresso
Março de 2023
Uma portaria do governo diz que os ministérios que receberam os R$ 9,8 bilhões devem aguardar uma orientação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) sobre como serão aplicados os recursos
Abril de 2023
Nada foi gasto até agora, pois o Planalto trabalha num modelo para publicar os padrinhos dos contratos a serem assinados com esse dinheiro
O que são emendas?
Emenda é a forma que deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar o capital político
Quais os tipos de emendas?
Hoje existem três tipos: as individuais (que todo deputado e senador têm direito), as de bancada (parlamentares de cada estado definem prioridades para a região) e as de comissão (definida por integrantes dos colegiados do Congresso)
A fatia de R$ 9,8 bilhões são emendas?
Não são classificados como emenda. Esse dinheiro está dentro do orçamento de ministérios, mas Lula e o Congresso pretendem usar como moeda de troca política
