Por Thaísa Oliveira e Victoria Azevedo, da Folhapress
BRASÍLIA – Em desvantagem no Senado, a oposição tem apostado em uma CPI mista sobre os ataques golpistas de 8 de janeiro, com a participação também de deputados, para impor uma agenda de desgaste ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de Lula ser contra, a quantidade de assinaturas para abrir uma comissão mista (formada por senadores e deputados) foi alcançada nesta semana, com apoio inclusive de parlamentares da União Brasil, que controla três ministérios do atual governo.
O número mínimo para uma CPI exclusiva no Senado também chegou a ser recolhido logo após os ataques em Brasília –será agora atualizado, já que houve mudança de integrantes da Casa na nova legislatura.
A base de Lula deve atuar para a retirada de adesões à CPI e à CPMI, e eventual instalação depende também da leitura pelo chefe do Congresso, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A aposta da oposição é que a participação de deputados numa CPMI é uma forma de evitar a criação de uma comissão de investigação só do Senado, onde a base de Lula é considerada mais controlável.
O deputado federal André Fernandes (PL-CE) anunciou na segunda-feira (27) ter alcançado apoio de 189 deputados (do mínimo necessário de 171) e 33 senadores (do mínimo de 27) para a criação de uma comissão mista, com participação das duas Casas.
Pacheco já jogou a bola para o governo publicamente e disse que vai instalar qualquer um dos pedidos de investigação que cumprir os requisitos.
Durante a pandemia, ele só leu o requerimento para criação da CPI da Covid-19 depois que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) –um dos principais nomes da oposição ao governo Bolsonaro– levou o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Agora do outro lado da história, como líder do governo Lula no Congresso, Randolfe afirma que vai conversar com todos os “parlamentares de boa-fé” para que eles compreendam “que não há razão para essa CPMI”.
“É a primeira vez que eu vejo uma comissão de inquérito que não tem investigação. É uma comissão para obstruir as investigações que estão sendo feitas. Alguns dos que assinaram a CPMI deveriam estar no rol de investigados entre mandantes, entre mentores, entre financiadores”, diz.
Apesar de o governo ser contra a CPMI e a CPI, o assunto tem sido deixado em segundo plano no Congresso em meio à divisão das comissões permanentes e às pautas ligadas à economia, como a dos combustíveis.
Nos bastidores, senadores governistas dizem que estão em maioria e poderiam desmobilizar a comissão no dia a dia, além de indicar relator e presidente. Outra forma de enterrar a CPI seria deixando de indicar os integrantes da comissão.
Diante do cenário mais confortável para o governo no Senado, a oposição quer concentrar os esforços na Câmara dos Deputados, onde Lula tem uma base de apoio menos sólida. Um dos alvos é o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).
Bolsonaristas dizem que Dino e outras autoridades ignoraram alertas da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e permitiram a destruição. Outros também levantam teorias da conspiração para afirmar que o presidente estava de propósito fora de Brasília no dia dos ataques.
Maior bancada da Casa, o PL divulgou nota nesta quarta-feira (1º) na qual, entre outras coisas, apoia a criação da CPMI para apurar os atos do dia 8 de janeiro, “inclusive sobre a responsabilização do atual governo”.
O texto foi assinado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, e divulgado durante a primeira reunião de trabalho da bancada do PL na Câmara.
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirma que os parlamentares não irão “passar pano para ninguém”, mas que é preciso analisar casos de “inocentes presos indevidamente”.
“Aqueles que tiverem feito realmente vandalismo, essas pessoas vão ter que pagar pelos seus atos. A gente tem casos de pessoas realmente inocentes que foram presas indevidamente. E esses casos a gente precisa analisar. Essas pessoas não podem estar ali presas”, diz.
O governo tem argumentado que as autoridades já estão investigando o episódio, e que a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito –seja em uma ou nas duas Casas– interfere no dia a dia do Congresso e atrapalha a discussão das matérias.
“Não é que é ruim para o governo. Não se trata de uma CPI onde o governo vai ficar na berlinda. Agora, se você me perguntar, ‘Vale a pena gastar essa energia?’. Na minha opinião, não”, diz o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
A despeito da reprovação de Lula, tanto a CPMI como a CPI contam inclusive com parlamentares de partidos da base do governo.
Na segunda, o ministro do STF Gilmar Mendes pediu informações a Pacheco sobre a leitura da CPI. O despacho foi feito em uma ação movida pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que questiona a demora do presidente do Senado.
Ela obteve a quantidade de assinaturas para a abertura de uma CPI no Senado logo após os atos de vandalismo em Brasília.
Durante a reunião de líderes desta terça-feira (28), Pacheco pediu para que os senadores atualizem a relação dos parlamentares que apoiam a investigação –o que, na prática, deve enxugar a lista, já que os próprios líderes do governo assinaram o documento em janeiro.
O requerimento de Thronicke reúne o apoio de 40 senadores desta legislatura –13 a mais que o necessário. Outros 12, no entanto, também tinham assinado o documento, mas tiveram os mandatos encerrados no mês passado.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida na legislatura passada, com assinaturas suficientes e fato determinado. Agora, temos que consultar aqueles senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas, porque houve uma mudança de legislatura”, disse Pacheco nesta terça.
“Havendo essa ratificação será feita a leitura do requerimento no plenário. Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer a oportunidade de uma sessão para leitura aconteceu”, completou, afirmando que o mesmo será feito em relação à CPMI.
