MANAUS – Um grupo de cerca de 100 índios de diversas etnias começaram a ocupar a ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), na manhã desta quinta-feira, 5, para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que prevê novas regras para demarcação de terras indígenas, de remanescentes de comunidades quilombolas e de reservas. Desde esta quarta-feira, os movimentos de defesa dos direitos dos indígenas começaram a protestar em todo o País contra a PEC. Nesta quarta-feira, 4, índios da etnia kaiapó do Mato Grosso realizam protesto no Congresso Nacional protestar.
A PEC foi aprovada na semana passada em uma comissão especial e seguiu para o plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos para depois seguir para o Senado. Pelo texto, o Ministério da Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos antropológicos feitos pela Fundação Nacional do Índio (Funai).
Pelo projeto o Congresso Nacional passa a dar a palavra final sobre o tema. O texto proíbe ainda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e prevê a indenização de proprietários inseridos nas áreas demarcadas, ainda que em faixa de fronteira.
A PEC prevê um rito mais célere aos projetos de lei de demarcação que o aplicado às demais propostas, e especifica que as terras consideradas indígenas são aquelas que, em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição, atendiam aos requisitos legais, que são: estar habitadas por índios em caráter permanente, serem usadas para suas atividades produtivas e imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais para o seu bem-estar. Hoje, a lei traz apenas essas exigências, mas não estabelece uma data.
Os indígenas são contra as medidas e começaram a protestar para evitar que a matéria seja aprovada no plenário da Câmara e do do Senado.
