Por José Marques, da Folhapress
BRASÍLIA – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu e o STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja incluído no inquérito que apura a instigação e autoria intelectual dos atos golpistas que resultaram na depredação da sede dos três Poderes, em Brasília.
A inclusão de Bolsonaro no rol de investigados foi decidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
A solicitação foi feita após 80 integrantes do Ministério Público Federal pedirem ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a investigação de Bolsonaro por suspeita de incitação pública à prática de crime.
Os procuradores entenderam que o ex-presidente é suspeito de ter cometido este crime após ter postado no Facebook, na terça-feira (10), um vídeo questionando a regularidade das eleições e apagado depois.
“Ao longo dos últimos anos, Jair Messias Bolsonaro se comportou de forma convergente com amplas campanhas de desinformação envolvendo o funcionamento das instituições brasileiras e as eleições do país”, diz o texto dos procuradores.
Segundo eles, Bolsonaro “ocupou o mais alto cargo do país”, tem “posição de destaque na câmara de eco desinformativo” e contribuiu “para que a confiança de boa parte da população na integridade cívica brasileira fosse minada”. “É à luz desse contexto que deve ser interpretada a postagem”, afirmam.
Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, disse em nota nesta sexta-feira que o ex-presidente sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. “Em todo o seu governo sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição. O presidente Jair Bolsonaro repudia veementemente os atos de vandalismo e depredação do patrimônio público cometidos pelos infiltrados na manifestação, e ele jamais teve qualquer relação ou participação nestes movimentos sociais espontâneos realizados pela população”, diz o texto.
No vídeo publicado – e posteriormente apagado – por Bolsonaro, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez ataca a segurança das urnas eletrônicas. A publicação traz ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
O pedido ao Supremo não é assinado por Augusto Aras, mas pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, montado após os ataques do último dia 8.
Carlos Frederico também pediu que seja determinado à Meta (dona do Facebook) a preservação do vídeo apagado e os metadados referentes à postagem, como data e IP, para “melhor auferir sua autoria”. Também quer saber informações a respeito do alcance do vídeo, como o número de compartilhamentos e comentários.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu as solicitações. Autorizou que a PGR ouça especialistas em monitoramento de grupos de apoiadores de Bolsonaro e grupos extremistas para medir o alcance do vídeo.
O ministro do Supremo também disse que o pedido de interrogatório de Bolsonaro será apreciado posteriormente, visto que o ex-presidente está no exterior. Na decisão, Moraes destaca que Bolsonaro “reiteradamente, incorre nas mesmas condutas ora investigadas”, que são apuradas em diferentes inquéritos no STF, e que elas podem ter contribuído para os ataques golpistas contra as sedes dos três Poderes.
“Observa-se, como consequência das condutas do ex-presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos anteriormente mencionadas, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de direito e à democracia, circunstâncias que, em tese, podem ter contribuído, de maneira muito relevante, para a ocorrência dos atos criminosos e terroristas tais como aqueles ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF”, escreveu o ministro.
O procurador-geral Augusto Aras, indicado ao cargo por Bolsonaro por duas vezes, ficou conhecido pela postura de inércia diante de outras suspeitas de irregularidades praticadas pelo ex-presidente durante o seu mandato.
Em diversas ocasiões, como após a CPI da Covid, a conduta de Aras foi questionada tanto por parlamentares como pelos próprios colegas do Ministério Público Federal.
Na última semana, a pressão interna de outros procuradores sobre o PGR se somou à pressão do governo, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que esperavam uma resposta do Ministério Público em relação aos atos na praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios.
Aras, então, criou o grupo que combaterá os atos antidemocráticos e colocou a coordenação dessas investigações com Carlos Frederico, retirando poder da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, conhecida pela proximidade com a família Bolsonaro.
Segundo o subprocurador, na representação enviada ao STF, a suspeita contra Bolsonaro é de incitação porque “não se tem notícia de que atos golpistas dessa estirpe tenham se concretizado posteriormente à publicação atribuída ao representado”.
Antes, Carlos Frederico também havia solicitado a abertura de três inquéritos ao STF para apurar os atos golpistas do domingo passado. Essas investigações buscam apurar quem foram os executores, financiadores, autores intelectuais e autoridades públicas envolvidas nos protestos.
Segundo a PGR, a divisão em núcleos de investigados “visa a garantia da agilidade nas investigações”.
São apuradas suspeitas dos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça e perseguição.
Também a pedido da PGR, o ministro Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro Anderson Torres.
A investigação irá apurar eventual responsabilidade de autoridades nos atos golpistas que depredaram as sedes dos três Poderes no último dia 8. Torres era secretário de Segurança Pública do DF no dia dos atos e havia viajado aos Estados Unidos.
Além de Ibaneis e de Torres, serão investigados o ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF Fábio Vieira e Fernando de Sousa Oliveira, que era secretário interino de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve os atos de vandalismo.
A PGR pediu que sejam investigados Ibaneis, Torres e os outros dois por ações ou omissões relacionadas aos crimes de terrorismo, associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime e em “outros possíveis crimes”.
Desde que foi derrotado, Bolsonaro se manteve recluso no Palácio da Alvorada e evitou declarações públicas. Ataques diretos contra o sistema eleitoral e ministros do Supremo – como ele fez frequentemente durante seu mandato – também passaram a ser evitadas.
Bolsonaro viajou aos Estados Unidos na véspera da posse de Lula e, com isso, não cumpriu o rito democrático de passar a faixa presidencial a seu sucessor no Palácio do Planalto.
A invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF teve como consequência a prisão de centenas de pessoas suspeitas de participação no vandalismo e o afastamento do governador de Ibaneis Rocha, além de ordens de prisão contra Anderson Torres e Fabio Augusto Vieira.
Nesta quinta-feira (12), a Folha de S.Paulo revelou que a Polícia Federal apreendeu na residência de Anderson Torres uma minuta (proposta) de decreto para o então presidente Jair Bolsonaro instaurar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O objetivo, segundo o texto, era reverter o resultado da eleição, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
