Por Thaís Oliveira, da Folhapress
BRASÍLIA – O Congresso Nacional derrubou nesta sexta-feira (16) o veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve a chamada Lei Padre Julio Lancellotti. O projeto visa coibir a construção de intervenções para afastar pessoas em situação de rua, como divisórias em bancos e cercas eletrificadas.
A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto proíbe “o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público”, como praças, calçadas, ruas e viadutos.
O projeto de lei surgiu após inúmeras denúncias feitas por Julio Lancellotti em 2021, no auge da pandemia de coronavírus. O religioso coordena a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo.
Em fevereiro do ano passado, o padre usou uma marreta para quebrar pedras que a Prefeitura de São Paulo havia instalado embaixo de um viaduto na zona leste que impedia que pessoas em situação de rua dormissem no local.
O veto foi derrubado na Câmara por 359 votos a 30, e segue para promulgação. A proibição aos dispositivos de arquitetura hostil será inserida no Estatuto da Cidade. O texto tinha sido aprovado pelos deputados federais em agosto por unanimidade.
A derrubada do veto veio apenas três dias após a decisão de Bolsonaro. O mandatário é crítico de Lancellotti, que já defendeu o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsonaro argumentou que a medida poderia causar uma interferência no planejamento da política urbana, “ao buscar definir as características e condições a serem observadas para a instalação física de equipamentos e mobiliários urbanos”.
O presidente também afirmou que o fim da “arquitetura hostil” -como são chamadas as técnicas consideradas prejudiciais aos moradores de rua- poderia gerar insegurança jurídica, por se tratar de um conceito que ainda não é consolidado no ordenamento legal.
A pandemia fez com que a população de rua aumentasse nas grandes cidades. Segundo a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo, há quase 4.000 crianças e adolescentes vivendo atualmente em situação de rua.
No final de 2021, antes das mais recentes intervenções policiais que espalharam a cracolândia por diversos pontos da região, a fundação de Lancellotti calculava que havia um total de 35 mil pessoas em situação de rua na capital paulista.
Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua no Brasil cresceu 38% desde 2019 e chegou em 2022 a 281,4 mil pessoas.
